Foi regulamentada no final da última semana pelo Daae (Departamento Autônomo de Água e Esgoto) de Rio Claro, lei sobre revisão do valor de faturas em caso de vazamentos ocultos (não aparentes) comprovados na rede hidráulica em imóveis no município.
Para melhor atender o usuário, na quarta-feira (1), a autarquia realizou, no Centro de Treinamento do Daae, "Oswaldo de Oliveira Brossi", reunião onde o procurador jurídico da autarquia, Lucas Reis, orientou e explicou a lei aos servidores.
Na ocasião, Darci Alexandre Garcia, servidor do Daae há 23 anos que também trabalha como "caça-vazamentos", também foi convidado para explicar o funcionamento do equipamento geofone, utilizado na detecção dos vazamentos não aparentes.
"A reunião foi bastante proveitosa e esclarecedora. Essa lei vai mostrar que o hidrômetro não é o culpado pelo alto consumo. Vai atuar como ferramenta de identificação de possíveis vazamentos nos imóveis", destaca o superintendente do Daae, Sergio Ferreira, presente no encontro.
A solicitação da revisão da fatura deve ser feita pelo usuário efetivo, que é o titular da conta, no prazo de até 90 dias e deve estar com cadastro atualizado nos bancos de dados do Daae.
Será feita somente por atendimento presencial, mediante agendamento, com apresentação dos documentos: fatura a ser analisada; imagens nítidas, datadas e legíveis do local do vazamento que comprovam o vazamento e seu reparo; notas fiscais de eventuais materiais utilizados; notas fiscais e/ou recibos de mão-de-obra e relatório técnico ou declaração datada e assinada pelo prestador de serviço responsável pelo reparo.
Regulamentada através de portaria, a lei foi aprovada na Câmara Municipal e publicada no Diário Oficial do município.
"Essa lei trará benefícios aos usuários e vai estimular a prevenção e redução do desperdício da água, pois além de realizar reparos das tubulações, os usuários terão que manter a rede hidráulica do imóvel sempre adequada para evitar problemas futuros", destaca o procurador Lucas Reis.
Após a solicitação da revisão da fatura, o Daae fará a análise da documentação e, se necessário, realizará vistoria técnica.
O atendimento presencial é realizado de segunda à sexta, das 8 horas às 15h30 na sede da autarquia, na Avenida 8A, número 360, no bairro Cidade Nova e deve ser agendado na linha 0800-505-5200, que funciona 24 horas e recebe chamadas de telefones fixos e celulares, todos os dias da semana; pelo WhatsApp da autarquia, que funciona das 8 às 18 horas em dias úteis pelo número (19) 99290-6424 ou pelo site, no endereço https://daaerioclaro.sp.gov.br.
Prefeitura de Rio Claro