A proposta do governo federal e dos estados para a cesta básica nacional, dentro da regulamentação da reforma tributária, incluiu as proteínas (carnes bovina, suína, ovina, caprina e de aves e produtos de origem animal) na tributação parcial.
Pelo projeto, enviado nesta semana ao Congresso Nacional, eles serão tributados na proporção de 40% da alíquota cheia (estimada em 26,5%).
Na cesta básica nacional em vigor, atualmente, esses produtos são isentos de impostos federais.
De acordo com o secretário extraordinário para reforma tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, entretanto, o grosso das proteínas animais são, hoje em dia, tributadas pelo ICMS estadual. Ou seja, têm impostos estaduais.
O governo diz, com isso, que o peso dos impostos sobre as carnes, de uma forma geral, está em 12,7% atualmente (considerando, também, resíduos tributários, ou seja, imposto sobre imposto).
Com a tributação parcial instituída pela reforma tributária, que vai passar a cobrar impostos não cumulativos, a área econômica diz que o peso dos tributos vai cair para 10,6%.
Além disso, argumentam os técnicos do Ministério da Fazenda, Proteínas animais todas ficaram com aliquta reduzida. Hoje, o grosso dessas proteínas animais são tributadas estão na cesta básica do ICMS. Se todas fossem colocadas, metade está na cesta básica.
De acordo com o secretário Bernard Appy, do Ministério da Fazenda, o população de baixa renda (famílias que ganham até meio salário mínimo per capita, inseridas no Cadastro Único), cerca de 73 milhões de pessoas, terão direito ao abatimento de 20% no chamado "cashback" -- devolução do imposto pago. Para esse público, a alíquota seria menor ainda, de 8,5%.
