Limite para o empréstimo com desconto na folha de pagamento será reduzido de 1,72% ao mês para 1,68% ao mês. Novo teto entra em vigor cinco dias úteis após a publicação no 'DOU'. O Conselho Nacional da Previdência Social (CNPS) aprovou, por unanimidade, nesta quarta-feira (24) a redução da taxa máxima de juros cobrada em empréstimos consignados para aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Essa foi a sétima queda no governo Lula, ou seja, desde o início de 2023.
O teto para o empréstimo consignado convencional, com desconto em folha de pagamento, para esse público foi reduzido de 1,72% ao mês para 1,68% ao mês.
Para operações nas modalidades de cartão de crédito e cartão consignado de benefícios, a taxa máxima de juros foi ajustada de 2,55% ao mês para 2,49% ao mês.
Ao oferecer a linha, bancos e instituições financeiras precisam respeitar os limites estabelecidos pelo CNPS. O novo teto entra em vigor cinco dias úteis após a publicação da decisão no Diário Oficial da União (DOU).
A proposta de redução foi feita pelo Ministério da Previdência Social. A pasta tem defendido que as reduções do teto do consignado acompanhem os cortes da Selic, a taxa básica de juros da economia.
Atualmente, há 63,7 milhões de contratos de consignado ativos, segundo dados do governo.
Em dezembro, o Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central decidiu reduziu a Selic em 0,5 ponto percentual, de 11,25% ao ano para 10,75% ao ano.
