Entidades querem, por exemplo, que, se a desoneração realmente acabar, impostos decorrentes sejam cobrados após 90 dias. O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta sexta-feira (3) que só vai analisar pedidos de entidades sobre cobranças de impostos após a conclusão do julgamento da desoneração da folha de pagamento de empresas.
Zanin decidiu na semana passada, por meio de uma liminar (decisão provisória), suspender a desoneração. Aprovada pelo Congresso, a desoneração abrange os 17 setores que mais empregam na economia.
A medida desonera também a folha de pagamentos de municípios de até 156 mil habitantes, o que também foi suspenso por Zanin.
O ministro concordou com o argumento do governo de que o Congresso não apontou o impacto orçamentário da desoneração e suspendeu a medida até que seja apresentado o cálculo.
Agora, o plenário do STF vai analisar se mantém ou derruba a decisão de Zanin. O julgamento já tem 5 votos para reverter a decisão do ministro, ou seja, acabar com a desoneração. As discussões foram interrompidas e devem ser retomadas nas próximas semanas.
Nesse intervalo, entidades têm feito pedidos para manutenção da desoneração. Ou que, se a desoneração cair mesmo, para a cobrança ocorrer depois de 90 dias, a chamada noventena.
O ministro afirmou que essas questões "serão apreciadas após o término do julgamento do referendo da medida cautelar deferida".
