Decisão do corregedor nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, afastou quatro magistrados de forma cautelar nesta segunda-feira (15). O corregedor Nacional de Justiça, Luis Felipe Salomão, votou nesta terça-feira (16) por abrir um processo no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para apurar a conduta de magistrados que atuaram na operação Lava Jato.
O voto foi lido durante sessão do CNJ. Na pauta do colegiado estão uma correição ordinária e duas reclamações disciplinares contra juízes e desembargadores que julgaram processos ligados à operação Lava Jato.
Luis Felipe Salomão é o relator dos casos. Salomão começou seu voto sobre o caso dos desembargadores do Tribunal Regional Federal da 4ª Região e do magistrado Danilo Pereira Júnior, atual titular da 13ª Vara de Curitiba.
O CNJ avalia se, nas diversas instâncias da Justiça, foram cumpridos os deveres funcionais (previstos no Código de Ética da Magistratura, por exemplo) e o rito formal de andamento dos trabalhos. O Conselho não revê, não anula, sequer analisa as decisões judiciais tomadas pelos magistrados.
O procedimento apura supostos desrespeitos ao que prevê a Lei Orgânica da Magistratura.
Neste caso, os magistrados são alvos por suspeita de:
terem descumprido decisões judiciais do Supremo Tribunal Federal (STF);
terem usado provas já consideradas ilícitas;
terem violado os chamados deveres funcionais.
Nesta segunda-feira (15), Salomão determinou o afastamento cautelar dos juízes Gabriela Hardt e Danilo Pereira Júnior, respectivamente, ex e atual titular da 13ª Vara de Curitiba; e dos desembargadores Thompson Flores e Loraci Flores de Lima.
O relator propôs a confirmação da decisão desta segunda-feira e abertura de um Processo Administrativo para apurar a conduta dos magistrados.
Sobre os desembargadores, Salomão disse que "descumprir decisão de tribunal por órgão inferior já é corroer o sistema da democracia como um todo, descumprir uma decisão do supremo então, de maneira deliberada, é um caos".
Salomão também votou por manter o afastamento dos magistrados.
"Além de serem eles os responsáveis para continuarem a apreciar, por força de prevenção os feitos relacionados à própria operação que eles agora descumpriram a decisão do supremo, além disso, é evidente que ocupando uma posição no âmbito do tribunal me parecem que podem operar para que as provas necessárias ao deslinde deste feito e do outro eles possam ser utilizadas pelos desembargadores para conturbar o processo", afirmou o corregedor.
A defesa dos desembargadores Loraci Flores e Thompson Flores defendeu que os desembargadores sempre cumpriram a decisão do Supremo.
A defesa do juiz Danilo afirmou que, como juiz convocado, meramente acompanhou seus pares.
A defesa do juiz Danilo afirmou que, como juiz convocado, ele não tinha conhecimento de detalhes do contexto dos processos e das decisões sobre eles em instâncias superiores.
Moro e Hardt
O ex-juiz Sergio Moro (que se notabilizou por julgar casos da Lava Jato na primeira instância) e a juíza Gabriela Hardt (que o substituiu na função) respondem por supostas irregularidades no tratamento dos recursos obtidos a partir de acordos com a Petrobras.
Esses acordos previam que mais de R$ 2 bilhões em multas fossem depositados pela estatal – verba que iria para uma fundação privada.
A defesa de Gabriela Hardt argumentou em primeiro lugar que não teve acesso às provas. O advogado Nefi Cordeiro disse também que não houve manifestação da juíza quanto ao conteúdo do acordo e que quem estabeleceu a Petrobras como destinatária foram os acordos.
Cordeiro afirmou ainda que a juíza jamais orientou o Ministério Público e pediu a arquivamento sumário da reclamação disciplinar.
No caso do ex-juiz Sérgio Moro, alvo de uma das reclamações disciplinares pautadas para esta terça-feira, o corregedor nacional retirou o encaminhamento do voto em relação ao Moro e pediu que o que o caso dele fosse retirado de pauta e analisado posteriormente "para não misturar as estações".
O subprocurador-geral da República, José Adonis Callou de Sá, se manifestou durante a sessão e defendeu que os magistrados não fossem afastados cautelarmente.
Callou de Sá disse também que "um juiz não pode ter medo de aplicar a lei" e afirmou que respeitava a eventual instauração de processo administrativo disciplinar para aprofundamento da análise dos fatos com participação do Ministério Público e exercício da ampla defesa dos magistrados.
Trabalhos da Lava Jato
O CNJ também analisa nesta terça-feira uma correição ordinária que se refere ao relatório final da auditoria conduzida pelo corregedor Luís Felipe Salomão sobre as condutas de todos os juízes que atuaram na Operação Lava Jato. Nesta terça, Salomão propôs a aprovação do relatório.
A correição é uma espécie de fiscalização do trabalho. Neste caso, o procedimento reavaliou as condutas:
na 13ª Vara Federal de Curitiba (primeira instância);
na 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (segunda instância).
