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Plenário da Casa pode manter ou revogar prisão de acusado de mandar matar Marielle Franco. Arthur Lira planeja levar o caso à análise do conjunto dos deputados ainda nesta quarta. O deputado Chiquinho Brazão em imagem do dia 26 de março de 2024Bruno Spada/Câmara dos DeputadosA Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou nesta quarta-feira (10) o parecer que recomenda a manutenção da prisão do deputado Chiquinho Brazão (sem partido-RJ), acusado de ser um dos mandantes da execução da vereadora carioca Marielle Franco (PSOL).A decisão, no entanto, não é definitiva. A palavra final sobre a manutenção ou a revogação caberá ao plenário da Câmara.Por lá, os deputados poderão seguir ou rejeitar o parecer de Darci de Matos (PSD-SC). Serão necessários 257 votos para manter a prisão (maioria absoluta dos membros da Câmara), em votação aberta e nominal — quando os votos de cada parlamentar são divulgados.Segundo a Constituição, prisões de parlamentares no exercício do mandato têm de ser submetidas aos plenários da Câmara (em casos que envolvem deputados) ou do Senado (em casos que envolvem senadores).O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), planeja submeter o caso à análise do conjunto dos deputados ainda nesta quarta. No plenário, parlamentares ouvidos pelo g1 indicam que, diferentemente da CCJ, há uma divisão a respeito de manter Chiquinho Brazão detido (leia mais aqui).Prisão preventivaChiquinho foi preso preventivamente no último dia 24, acusado de ser um dos mandantes da execução da vereadora e do motorista Anderson Gomes em 2018. O irmão do parlamentar, o conselheiro Domingos Brazão, do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro, também foi detido.A decisão foi tomada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), e referendada pela 1ª Turma da Corte.Há duas semanas, quando a CCJ deu início e interrompeu a discussão do caso, Chiquinho Brazão afirmou, por videoconferência, que tinha "boa relação" com Marielle. Segundo ele, eventuais divergências políticas não significam que ele está envolvido com o crime.Questionamentos e plenário divididoO formato da prisão de Chiquinho Brazão levou a questionamentos por parte de parlamentares de diferentes espectros políticos.Moraes determinou a prisão preventiva (sem prazo para acabar) do parlamentar. A Constituição prevê que congressistas somente podem ser detidos em flagrante.A defesa do deputado utilizou do instrumento adotado por Moraes para questionar a eficácia da prisão. O entendimento foi encampado por deputados ao longo da reunião da CCJ e dos últimos dias.Segundo o advogado de Chiquinho Brazão, não houve comprovação do flagrante. "A prisão preventiva é vedada pela Constituição Federal. Temos uma prisão preventiva contra a expressa disposição do texto Constitucional", afirmouPela controvérsia e pelo desejo de enviar sinalizações ao Supremo, deputados ouvidos pelo g1 e pela GloboNews avaliaram que há um crescente movimento pela derrubada da prisão.Na última terça (9), o líder do União Brasil na Casa, deputado Elmar Nascimento (BA), afirmou que vai orientar a bancada da sigla a se posicionar pela revogação da prisão. "A Constituição não prevê prisão preventiva de parlamentar", disse.Em sua decisão, o ministro do Supremo afirmou que a prisão preventiva decretada contra Brazão cumpre os requisitos para ser considerada uma prisão em flagrante. "A presença dos requisitos autorizadores da prisão preventiva afasta a afiançabilidade do crime, permitindo a prisão em flagrante do parlamentar", escreveu o ministro.Relembre o caso Marielle Franco e a prisão dos suspeitos de mandar matar a vereadora do PSOL Caso MarielleMarielle Franco e Anderson Gomes foram assassinados a tiros, em uma emboscada no Centro do Rio, em 14 de março de 2018.As investigações foram marcadas por trocas de delegados e promotores, e poucos avanços. Em 2023, a Polícia Federal passou a apurar o caso.Até março deste ano, somente haviam sido apontadas as participações de Ronnie Lessa e Élcio de Queiroz, ex-policiais militares acusados de serem os executores do atentado. O ex-bombeiro Maxwell Simões Corrêa, o Suel, também foi apontado como responsável por levar o carro utilizado na emboscada para um desmanche.Depois de seis anos do crime, uma delação premiada de Lessa ajudou os investigadores a preencher as lacunas que faltavam na resolução dos assassinatos.A PF concluiu que a morte da vereadora foi encomendada por Domingos e Chiquinho Brazão. Também identificou que o delegado Rivaldo Barbosa, então chefe da Polícia Civil do Rio na época do crime, atuou no planejamento e para atrapalhar investigações.Rivaldo, que também foi preso no mês passado, e os irmãos Brazão negam envolvimento no crime.Em sua delação, Ronnie Lessa indicou que a morte de Marielle foi arquitetada pelos irmãos Brazão como reação à atuação da vereadora contra um esquema de loteamentos de terra em áreas de milícia na Zona Oeste do Rio, reduto eleitoral de Domingos e Chiquinho.