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Câmeras corporais: Barroso dá 10 dias para que SP se manifeste em ação sobre uso dos equipamentos pela PM

Pedido feito pela Defensoria Pública, em dezembro, foi inicialmente rejeitado pelo ministro.


Pedido feito pela Defensoria Pública, em dezembro, foi inicialmente rejeitado pelo ministro. Agora, os defensores solicitaram que Barroso reveja a decisão, argumentando que houve mudança no cenário, com aumento da letalidade policial. O ministro Luís Roberto Barroso, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), deu prazo de 10 dias para que o estado de São Paulo se manifeste diante de uma ação da Defensoria Pública, que pede o uso de câmeras corporais nas fardas da Polícia Militar.

A ação tinha sido apresentada ao Supremo em dezembro do ano passado. Na ocasião, a Defensoria do estado acionou a Corte para tentar reverter a decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo, que suspendeu a utilização dos equipamentos.

Naquele momento, o ministro ressaltou que o uso de câmeras corporais é importante e deve ser incentivado, mas sustentou que não havia justificativa para a chamada suspensão de liminar, um instrumento de intervenção "de urgência e excepcional".

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"Os dados de morte por intervenção policial (em serviço e fora de serviço) demonstram que a letalidade policial no primeiro bimestre do ano de 2024 já supera (Guarujá, Santos e São Vicente) ou é quase equivalente (Cubatão) ao número de mortes por intervenção policial registrados no período de 12 meses nos anos de 2022 e 2023", pontuou a Defensoria.

Agora, o ministro determinou a intimação do estado para que a gestão apresente seus argumentos.

"Intime-se o Estado de São Paulo para que se manifeste sobre o pedido de reconsideração em 10 dias", estabeleceu.

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