G1 - PolÃtica
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva deve assinar na próxima segunda-feira (4) um projeto de lei que estabelece direitos trabalhistas a motoristas de aplicativos.O texto é fruto de uma negociação entre o Ministério do Trabalho, chefiado por Luiz Marinho, e os próprios representantes dos apps no Brasil.O acordo prevê que os trabalhadores tenham uma remuneração mínima e direito à Previdência Social – com as firmas pagando parte da contribuição previdenciária.Nesta primeira etapa, o acordo foi firmado apenas com empresas de transporte de passageiros e encomendas, como Uber e 99. Ainda não há um consenso com as empresas focadas em entrega de comida e no transporte por moto, como Ifood e Rappi.Se o texto for aprovado pelo Congresso, os motoristas por aplicativo serão uma categoria autônoma, ou seja, sem vínculo pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).O governo até pensou em tornar esses trabalhadores celetistas, mas houve resistência das empresas. Com isso, o texto a ser enviado ao Congresso trata a categoria como autônoma.Veja no vídeo abaixo, de 2023, detalhes sobre o comitê criado pelo governo para debater o tema:Trabalho por aplicativos será regulamentadoPrioridade do governoDesde que assumiu o governo, Lula colocou como uma das suas prioridades garantir direitos trabalhistas para os trabalhadores de aplicativos – na busca de criar uma rede proteção social mínima para essa categoria. Os motoristas preferem ser classificados como empreendedores. Também por isso, o projeto não vai estabelecer vínculo empregatício nos contratos neste primeiro momento.O Supremo Tribunal Federal, enquanto isso, está para decidir se há ou não vínculo empregatício entre os dois lados. Nesta semana, os ministros formaram maioria em plenário virtual para definir que a ação em andamento terá repercussão geral.Na prática, isso significa que a decisão do STF sobre esse processo específico vai criar um entendimento geral, a ser aplicado pelos outros tribunais em casos semelhantes de disputas entre os apps e os trabalhadores.