Próximo presidente da Comissão de Constituição e Justiça, a mais importante da Casa, diz que novo Código Eleitoral deve ser discutido esse ano. O futuro presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, senador Otto Alencar (PSD-BA), afirmou nesta terça-feira (4), que uma das prioridades para a comissão será votar o Novo Código Eleitoral em 2025.
O senador Otto Alencar (PSD-BA) deve presidir a CCJ do Senado a partir deste ano.
Geraldo Magela/Agência Senado
A indicação de Alencar ainda não foi formalizada e nem a nova composição da comissão foi formada – o rito deve ficar para a próxima semana –, mas, nos corredores, o nome dele é tido como certo para o cargo.
A proposta de reforma eleitoral, apresentada em 2021, é relatada pelo senador Marcelo Castro (MDB-PI), que já apresentou seu texto que consolida novas regras para candidatos e partidos nas eleições.
No parecer, Castro permite a divulgação de pesquisas eleitorais na data da eleição. Pela proposta, manifestações proferidas dentro de igrejas não serão classificadas como propaganda política.
Entretanto, o relator manteve trechos aprovados pelos deputados que, segundo especialistas em transparência partidária, devem restringir a atuação da Justiça Eleitoral na fiscalização e no acompanhamento das contas.
A proposta inclui ainda a reserva de 20% das cadeiras no Congresso Nacional para as mulheres. Essa reserva de vaga não alteraria a necessidade de que 30% dos valores voltados para a eleição nos partidos precisam sejam direcionados para campanhas femininas.
Além do que está previsto no relatório, o senador Otto Alencar também quer que esteja presente no novo código a unificação das eleições municipais com as presidenciais, para que tudo aconteça uma única vez a cada quatro anos.
"Ou o Congresso acaba com a eleição de dois em dois anos ou então a eleição de dois em dois anos acaba com o Congresso", afirmou o senador em alusão a logística política em função das eleições.
Alencar é crítico ao formato das eleições a cada dois anos, porque elas acabam exigindo dedicação regional dos congressistas por mais tempo, desviando a preocupação com assuntos nacionais.
A ideia, segundo o senador, seria estender por mais dois anos o mandato dos prefeitos para equiparar as datas das eleições, que seriam em 2030.
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Pauta econômica
Outros temas que devem ser discutidos pelos senadores na CCJ logo no início de 2025 são a reforma tributária e a isenção do Imposto de Renda (IR) para quem ganha até R$ 5 mil por mês.
A parte final da regulamentação da reforma tributária, sobre o Comitê Gestor, já foi aprovada pela Câmara dos Deputados. No entanto, falta ainda o aval do Senado.
Já a isenção do IR até R$ 5 mil e a taxação mínima para os mais ricos, que ganham até R$ 50 mil por mês, ainda precisará ser enviada pelo governo para o Congresso. O texto deve chegar ao Legislativo em março, segundo a expectativa do governo.
