Presidente vetou trechos do Propag que, na avaliação do governo federal, geravam impacto no resultado primário das contas públicas. Zema, Lula e Pacheco em evento em MG (8/2/24)
Fabiano Vilella/TV Globo
O governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), criticou os vetos do presidente Lula (PT) ao projeto que cria regras mais flexíveis para o pagamento das dívidas bilionárias dos estados com a União . A lei foi sancionada nesta terça-feira (14).
Lula vetou trechos que, na avaliação do governo, geravam impacto no resultado primário das contas públicas – ou seja, na busca pelo equilíbrio entre receita e despesas.
"O governo federal quer que os estados paguem a conta de sua gastança. Com vetos ao Propag, Lula quer obrigar os mineiros a repassar R$ 5 bi a mais em 25/26, apesar do recorde de arrecadação federal: R$ 2,4 trilhões em 2024. É dinheiro pra sustentar privilégios e mordomias", escreveu Zema.
O governador ainda falou que, "enquanto os estados lutam para equilibrar contas, o Planalto mantém 39 ministérios, viagens faraônicas, gastos supérfluos no Alvorada e um cartão corporativo sem transparência".
Governador Romeu Zema (Novo) critica vetos do presidente Lula a projeto do Propag
Twitter/ Reprodução
Zema vinha defendendo a aprovação do Propag. Ele considera que o programa garante condições melhores para o pagamento da dívida de Minas Gerais com a União, atualmente estimada em R$ 163 bilhões.
No dia 6 de janeiro, após o presidente Lula homologar o plano de recuperação fiscal apresentado por MG, o governador disse que seria um ano de "muita conversa com a Assembleia Legislativa e a União" para o estado migrar do RRF para o Propag.
O autor do projeto de lei que instituiu o Propag, senador Rodrigo Pacheco (PSD), considerou que a lei sancionada nesta terça-feira tem "eixos muito importantes e preservados".
"A redução muito significativa dos juros da dívida, o que naturalmente facilita, sobremaneira, o pagamento dessa dívida pelos estados. O alongamento do prazo de pagamento para até 30 anos e a possibilidade de que ativos possam ser negociados em pagamento dessa dívida. No final das contas, temos uma solução efetiva para o pagamento das dívidas, que preserva servidores públicos e o interesse de estados federados", afirmou, em nota à imprensa.
O g1 questionou o governo federal sobre as críticas de Romeu Zema, mas não obteve retorno até a última atualização desta reportagem.
Vetos
Os vetos do presidente Lula serão analisados pelo Congresso, que pode decidir por derrubá-los.
Na semana passada, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, já tinha antecipado essa posição do governo. Segundo ele, mudanças feitas pelo Congresso no projeto original não contavam com o aval da equipe econômica.
"O presidente está informado das diferenças do que nós tínhamos proposto e do que foi aprovado. Ele está a par dessas diferenças. O que estamos levando à consideração do presidente é que tudo que tenha impacto primário seja vetado. E há alguns itens que têm impacto primário", disse Haddad, no último dia 9.
Lula sanciona com vetos projeto que muda regras de pagamento para dívidas dos estados
O valor da dívida dos estados, segundo o Tesouro Nacional, estava em R$ 797,13 bilhões em outubro de 2024. A maior parte corresponde aos débitos de quatro estados: São Paulo, Minas Gerais, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul.
O que prevê a nova lei
Os estados poderão renegociar as dívidas com desconto nos juros e parcelamento em até 30 anos. Para isso, terão que comprovar o atendimento a algumas regras de boa gestão.
No atual modelo, as dívidas são corrigidas pelo que for menor: taxa básica de juros (Selic) ou inflação oficial mais 4% ao ano. O projeto aprovado pelos parlamentares mantém o formato atual dos juros (IPCA + 4%), mas prevê mecanismos para reduzir e até zerar essa porcentagem adicional.
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