Presidente da Câmara se movimenta para retomar o pagamento das emendas de comissão, suspenso por decisão do ministro Flávio Dino, do STF. Lira argumenta que repasses foram feitos obedecendo critérios do próprio tribunal. O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), após uma tarde de reuniões com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e, depois, com líderes partidários, fez um pronunciamento à imprensa em que defendeu a liberação de emendas parlamentares pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
As reuniões de Lira foram motivadas por uma nova decisão do ministro Flávio Dino, do STF, que suspendeu na segunda-feira (23) o pagamento de uma modalidade de emenda parlamentar: as emendas de comissão. Dino entendeu que os pagamentos não estão obedecendo critérios de transparência como determina a lei.
Ministro do STF Flávio Dino suspende pagamento de mais de R$ 4 bi. em emendas parlamentares
???? Emendas parlamentares são verbas previstas no Orçamento da União e que são pagas pelo governo a deputados e senadores. Os parlamentares repassam os valores para obras em seus estados ou municípios
De acordo com Lira, os pagamentos estão respeitando, sim, tanto as determinações do STF quanto uma lei aprovado pelo Congresso e sancionada por Lula para disciplinar as emendas.
O presidente da Câmara lembrou que o pagamento segue os critérios acordados entre os poderes em uma reunião no Palácio do Planalto há três semanas.
"Esperamos que no fim do recesso natalino os ministros que estão retornando possam esclarecer os procedimentos, como foram feitos e tratados, fruto daquela reunião numa segunda feira com o presidente Lula, quando ele teve o procedimento medico a fazer, com a presença do presidente do Senado, ministros, e foi acertado todo procedimento pra liberação orçamentária de 2024", disse Lira.
O impasse sobre as emendas vem desde o início do ano. Dino já havia suspendido o pagamento de outras modalidades por falta de transparência. O pagamento foi liberado no início do mês, após a aprovação da lei e do compromisso do Legislativo e do Executivo em seguir as determinações de transparência.
A nova decisão de Dino foi uma resposta a um pedido do PSOL, que apontou irregularidades na destinação de R$ 4,2 bilhões em emendas de comissão.
Lira disse que espera que, após o recesso de Natal, o STF analise os argumentos da Câmara e retome os pagamentos.
"Todos os atos foram feitos em acordo com o Executivo e o Legislativo e obedecendo aos tramites do poder Judiciário. Tudo foi submetido à SAJ [Secretaria de Assuntos Jurídicos da Presidência da República] e aos ministérios. Esperamos que, no fim do recesso natalino todos possam esclarecer e peticionaremos amanhã [sexta] de manhã pra que o ministro relator possa ter todas informações pedidas", afirmou o presidente da Câmara.
