Militar foi preso pela Polícia Federal no fim de dezembro por envolvimento na trama golpista que queria impedir a posse de Lula. PGR entendeu que a prisão preventiva é legal e atende os requisitos de proteção da investigação criminal. A Procuradoria-Geral da República (PGR), em manifestação ao Supremo Tribunal Federal (STF), opinou contra o pedido de liberdade do general Mário Fernandes.
O militar foi preso pela Polícia Federal no fim de dezembro por envolvimento na trama golpista que, segundo as investigações, queria, no fim de 2022, impedir a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Fernandes tinha cargo no Palácio do Planalto (era executivo da Secretaria-Geral da Presidência durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro, derrotado por Lula nas eleições.
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Contra ele, pesam alegações da PF de que participou de um plano para capturar e matar Lula, o vice-presidente Geraldo Alckmin e o ministro Alexandre de Moraes, do STF.
A PGR entendeu que a prisão preventiva de Fernandes foi bem fundamentada e atende os requisitos de proteger as investigações.
A determinação da prisão preventiva do requerente [MArio Fernandes} foi adequadamente fundamentada, justificada e sopesada ante as particularidades do caso concreto, que apontou a existência de ações operacionais ilícitas executadas por militares com formação em Forças Especiais (FE) do Exército, com participação do requerente, General de Brigada da reserva, com a finalidade, inicialmente, de monitoramento de Ministro do Supremo Tribunal Federal, para a execução de sua prisão ilegal e possível assassinato, e, posteriormente, com o planejamento dos homicídios do Presidente e Vice-Presidente eleitos, com a finalidade de impedir a posse do governo legitimamente eleito e restringir o livre exercício da Democracia e do Poder judiciário brasileiro", escreveu a PGR no ofício ao STF.
Cabe agora ao STF decidir se aceita ou nega o pedido da defesa de suspender a prisão do general.
O papel de Mario Fernandes
Segundo a PF, o documento de texto com o plano para executar Lula, Alckmin e Moraes foi criado por Fernandes em 9 de novembro de 2022. A investigação aponta que o militar, possivelmente, imprimiu o plano no Palácio do Planalto e, em seguida, foi até o Palácio da Alvorada.
O arquivo de Word, inicialmente denominado "Fox_2017.docx", detalhou "Planejamento - Punhal Verde e Amarelo", com informações diversas em tópicos para executar o plano golpista, entre as quais, armamento necessário e a ideia de envenenar Lula identificado com o codinome "Jeca" — Alckmin foi citado como "Joca".
"Trata-se, a rigor, de um verdadeiro planejamento com características terroristas, no qual constam descritos todos os dados necessários para a execução de uma operação de alto risco", descreveu a PF.
Como ministro-substituto da Secretaria-Geral da Presidência, Fernandes participou de uma reunião no Palácio do Planalto, em 5 de julho de 2022, que discutiu estratégias golpistas para viabilizar a permanência de Bolsonaro no governo.
O militar foi uma das autoridades que falaram no encontro, que teve a presença de Bolsonaro, ministros, assessores e cúpula militar. Ele defendeu ações antes das eleições, que seria realizada em outubro.
"No momento que acontecer, é 64 de novo? É uma junta de governo? É um governo militar? É um atraso de tudo o que se avançou no país? Porque isso vai acontecer. O país vai ser todo desarticulado", disse.
"Então, tem que ser antes. Tem que acontecer antes. Como nós queremos. Dentro de um estado de normalidade. Mas é muito melhor assumir um pequeno risco de conturbar o país pensando assim, pra que aconteça antes, do que assumir um risco muito maior da conturbação no 'the day after', né? Quando a fotografia lá for de quem a fraude determinar", acrescentou.
