Quatro parlamentares votaram contra e quatro votaram a favor. Congresso Nacional — Câmara e Senado — concluiu nesta sexta-feira (20) a votação do pacote fiscal enviado pelo governo com medidas para equilibrar as contas públicas. Sessão da Câmara
Divulgação
A bancada do Acre na Câmara dos Deputados ficou dividida com a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45/24, que trata sobre o corte de gastos do Poder Executivo, que traz várias medidas para diminuir a despesa obrigatória federal.
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O projeto prevê ainda a redução gradativa do público-alvo do abono do PIS/Pasep, a prorrogação da Desvinculação de Receitas da União (DRU) e a proibição de vincular receitas a despesas em patamares acima dos limites do arcabouço fiscal.
Foram 348 votos a favor e 146 votos contra, em segundo turno; e 344 votos a 154 em primeiro turno. Dos oito parlamentares do Acre, quatro votaram a favor e quatro votaram contra à proposta que ainda será enviada ao Senado.
O texto aprovado é uma emenda apresentada pelo relator, deputado Moses Rodrigues (União-CE), com o apoio da maior parte das lideranças de partidos. As principais mudanças feitas pela emenda do relator foram nos gastos do Fundeb e em regras para evitar os supersalários.
Confira como votaram os deputados do Acre:
Antônia Lúcia (Republicanos) - Sim
Coronel Ulysses (União Brasil) - Não
Eduardo Velloso (União Brasil) - Não
Gerlen Diniz (PP) - Não
Meire Serafim (União Brasil) - Sim
Roberto Duarte (Republicanos) - Sim
Socorro Neri (PP) - Não
Zezinho Barbary (PP) - Sim
Deputados federais do Acre
Arte/g1
Aprovação no apagar das luzes
O Congresso Nacional — Câmara e Senado — concluiu nesta sexta-feira (20) a votação do pacote fiscal enviado pelo governo com medidas para equilibrar as contas públicas. (Entenda o que muda com aprovação do pacote aqui)
A aprovação dos textos ocorreu no apagar das luzes dos trabalhos legislativos. O recesso começa neste sábado (21), e os parlamentares só voltam à atividade em fevereiro.
Para o governo, era de suma importância a aprovação antes do recesso. Isso porque a gestão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva está precisando sinalizar para os agentes econômicos que tem responsabilidade fiscal e não vai deixar a dívida pública disparar.A
As incertezas em relação ao compromisso do governo com a contenção de gastos e as dúvidas sobre a eficácia do pacote causaram nervosismo no mercado financeiro nos últimos dias. A cotação do dólar — tradicional termômetro para o humor dos investidores — vem renovando sucessivos recordes históricos nos últimos dias e chegou a bater os R$ 6,30.
Nesta sexta, o valor cedeu, após intervenções do Banco Central com leilão de dólares.
Alguns pontos do pacote foram desidratados por Câmera e Senado, o que causa impacto no valor da economia com o pacote de gastos. Inicialmente, o governo previa poupar R$ 375 bilhões em 5 anos. Nos cálculos do Ministério da Fazenda, as mudanças impostas por deputados e senadores não desfiguram tanto as medidas e não causam perdas significativas no corte de gastos.
Senado conclui hoje (20) a votação de medidas de corte de gastos
VÍDEOS: g1
