A Secretaria do Tesouro Nacional estimou nesta segunda-feira (16) que as contas do governo deverão continuar no vermelho até o fim do atual mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em 2026, mesmo com novos aumentos de impostos — considerados necessários para atingir as metas fiscais.
Os dados constam no relatório de projeções fiscais do primeiro semestre deste ano, divulgado com atraso.
"O exercício permite estimar, assim, o esforço adicional de arrecadação que pode ser necessário para concretizar o alcance das metas de resultado primário definidas no Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias - PLDO 2025, a saber: 0% do PIB em 2025, 0,25% do PIB em 2026, 0,5% do PIB em 2027 e 1,0% do PIB em 2028", informou o Tesouro Nacional.
A instituição estima, em seu cenário de referência, que com medidas adicionais de arrecadação, para tentar atingir as metas fiscais a partir de 2025, o equilíbrio das contas do governo será obtido somente dois anos depois, em 2027, após o fim do atual mandato de Lula.
Isso porque as metas fiscais contam com um intervalo de tolerância de 0,25 ponto percentual do PIB para cima e para baixo, além de excluir o pagamento de precatórios.
"A partir das medidas de recomposição da base tributária e da evolução cadente das despesas em relação ao PIB, seguindo o arcabouço fiscal, o cenário de referência apresenta resultado primário do Governo Central suficiente para cumprir as metas fiscais do PLDO 2025, atingindo um déficit de 0,4% do PIB em 2025 e de 0,1% do PIB em 2026, tendo em vista que os gastos com precatórios excedentes ao subteto são excepcionalizados para fins de apuração das metas fiscais", diz o documento.
A partir de 2027, acrescenta o Tesouro Nacional, espera-se uma "trajetória ascendente" de superávits primários do governo, passando de 0,6% do PIB a 2,2% do PIB ao final do horizonte (2034), com evolução similar para o resultado primário do setor público consolidado (que inclui estados, municípios e estatais no cálculo).
O cenário econômico, em que se baseiam as estimativas, considera crescimento real médio do PIB (2024-2034) de 2,7% ao ano, com crescimento nominal médio da massa salarial de 7,9% ao ano e redução da taxa Selic até 2030 e posterior estabilização em 6,4% ao ano.
Endividamento público
Quanto à evolução do endividamento público, as projeções do Tesouro indicam que a dívida bruta do setor público atinja 77,7% do PIB no fim deste ano, avançando para 81,8% do PIB em 2027.
O endividamento fechou o mês de outubro em 78,6% do PIB. No governo Lula, a dívida pública avançou 6,9 pontos percentuais, pois estava em 71,7% do PIB no fechamento do ano de 2022.
"Em 2028, inicia uma trajetória decrescente até o fim do horizonte de projeções, em 2034, quando fecha em 75,6% do PIB", diz o Tesouro Nacional.
O governo federal anunciou nesta semana um pacote de cortes de gastos, envolvendo limitação do salário mínimo e redução de recursos orçamentários para a Educação. O objetivo é manter operante o arcabouço fiscal, a regra para as contas públicas.
