STF começa a analisar lei que impõe restrições para laqueadura
O Supremo Tribunal Federal (STF) ouviu nesta quarta-feira (17) as sustentações orais das partes envolvidas no julgamento sobre a...
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O Supremo Tribunal Federal (STF) ouviu nesta quarta-feira (17) as sustentações orais das partes envolvidas no julgamento sobre a...
Tribunal terá oito sessões no mês.
PGR questionou o Supremo sobre a conduta das autoridades no tratamento de vítimas de crimes como o estupro.