Parecer apresentado sofre resistências por parte da base e parlamentares defendem que foco na reta final do ano deve ser em propostas como a reforma tributária e a MP que trata da subvenção do ICMS O governo retirou na noite desta segunda-feira (11) a urgência constitucional do projeto de lei que trata do Novo Ensino Médio. Segundo líderes do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), e, na Câmara, José Guimarães (PT-CE), a medida serve para "liberar a pauta" para matérias de interesse do governo — como a reforma tributária — e para construir um consenso sobre o tema.
Diante de críticas sobre a reforma do Ensino Médio aprovada em 2017, ainda sob o governo Michel Temer, o governo federal enviou em outubro um projeto de lei para o Congresso ajustar pontos do atual modelo.
Na ocasião, o Executivo encaminhou a medida com urgência constitucional, um instrumento que pede prioridade para votações de projetos de iniciativa do Poder Executivo e permite as votações direto no plenário — sem que precise passar por comissões.
Entenda em 5 pontos o que prevê o projeto de lei do governo para o Novo Ensino Médio
Contudo, o deputado, Mendonça Filho (União-PE), apresentou um parecer neste domingo com mudanças que não tiveram consenso em toda a base — o relator, por exemplo, aumenta horas de aula obrigatórias, mas abaixo da proposta de mudança apresentada pelo Ministério da Educação (MEC).
Parlamentares afirmam que o parecer alterou substancialmente a proposta do governo e haverá "muito debate" nesta votação. Por isso, parte do PT e do Psol já defendia a retirada da urgência.
Segundo Guimarães, é preciso acordar as mudanças com o relator.
"[A urgência foi retirada para] Liberar [a pauta] e construir o consenso. Como é que nós vamos votar a reformulação do ensino médio se não conversou-se com ninguém aqui, com os líderes? Não pode ser assim", disse José Guimarães. "Se der para votar na próxima semana, se vota. Se tiver acordo com o relator."
Guimarães lembrou que o relator foi ministro do Temer que criou o modelo atualmente em vigor.
"Vamos discutir bem por isso que o governo retirou a urgência", disse.
Já Randolfe lembrou as outras matérias que são prioritárias para o governo nesta reta final de 2023. O Congresso entra em recesso a partir do dia 22 de dezembro.
"Olha o portfólio aí: MP 1185 [medida provisória da subvenção do ICMS], reforma tributária, os vetos presidenciais, LDO, Lei Orçamentária, e o Bolsa Permanência [para estudantes do Ensino Médio]. ", disse.
Do lado do Senado, Randolfe também lembrou das sabatinas de Flávio Dino para o cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal e de Paulo Gonet para Procurador-Geral da República.
"Então, vocês estão vendo que as duas mãos foram preenchidas com uma agenda bem intensa para essas duas semanas", afirmou.
Líder da maioria na Câmara, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) disse que os líderes da base foram avisados da retirada da urgência durante reunião na Câmara na noite desta segunda.
"Eu acho que isso facilita a votação dos temas, inclusive da própria 1185, que é fundamental para se cumprir o que está almejado pelo próprio governo nesse ano", disse.
Segundo a Constituição, propostas que tramitam neste regime passam a trancar a pauta após 45 dias. No caso deste projeto, a pauta da Câmara estaria trancada a partir desta terça-feira (12) e apenas algumas propostas poderiam ser analisadas — como emendas à Constituição e medidas provisórias —, mas não projetos de lei.
A pauta da Câmara, contudo, segue trancada por conta da urgência do projeto de lei que trata da subvenção do ICMS. O governo pretende tratar do tema por meio de uma medida provisória.
