Número pode ser ainda maior, já que não são considerados casos abertos por procuradores e promotores nos estados. Esta é a primeira eleição municipal com lei que tipifica o crime. O grupo de trabalho do Ministério Público Federal (MPF) de combate à violência política de gênero acompanha 11 casos envolvendo este tipo de crime, apenas nas eleições municipais de 2024. Os casos são de violências física, sexual, moral, psicológica ou simbólica contra candidatas e pré-candidatas a prefeitas, vice-prefeitas e vereadoras.
Segundo o grupo, que é vinculado à Vice-Procuradoria-Geral Eleitoral, o número pode ser ainda maior, já que não foram considerados casos abertos diretamente por procuradores e promotores diretamente nos estados, sem passar pelo grupo de trabalho.
Essa é a primeira vez que uma eleição municipal - que tende a ter um número maior de candidatos e candidatas que o pleito nacional - é realizada enquanto está em vigor a lei que criminaliza a violência política contra a mulher.
Vigente desde agosto de 2021, a legislação estabelece pena de 1 a 4 anos de prisão e multa para quem cometer o crime. Além disso, proíbe a propaganda eleitoral ou partidária que deprecie a condição da mulher.
Os registros acompanhados pelo grupo de trabalho do MPF impressionam, também, pela gravidade. Uma das investigações, por exemplo, foi registrada como violência sexual.
A candidata a vice-prefeita de Porto Velho e presidente do PSOL de Rondônia, Liliana Rodrigues, denunciou no último sábado (5), por meio das suas redes sociais, que foi estuprada por um homem, após uma reunião política no dia anterior.
Candidata a vice-prefeita denunciou nas redes sociais que foi vítima de estupro
Reprodução
O caso foi registrado na Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (Deam) de Porto Velho.
Além da investigação do crime sexual pela justiça estadual, o caso deve ser distribuído a um dos ofícios criminais do MPF de Porto Velho para que seja investigada a denúncia de violência política de gênero.
Segundo o Ministério Público Federal, a Procuradoria Regional Eleitoral também foi comunicada sobre o registro de estupro e acompanha as investigações.
Entre outros casos acompanhados pelo grupo, pelo menos quatro envolvem violência física; sete são de violência psicológica; quatro, violência moral; e três, violência simbólica. Um mesmo caso pode conter mais um tipo de violência (entenda os tipos de violência abaixo).
Em julho, a GloboNews mostrou que o grupo de trabalho do MPF contabilizava, desde agosto de 2021, 215 de violência política de gênero. O número é consideravelmente maior porque, neste caso, a lista inclui agressões nas eleições, mas também durante os mandatos de mulheres.
Entenda os tipos de violência registrados pelo MPF
Esses são tipos de violência política combatidos pelo MPF:
??Violência moral: São situações, por exemplo, como ofensas, humilhações, calúnias.
?? Violência simbólica: É quando o espaço da mulher é interrompido. Por exemplo, quando o microfone é retirado das suas mãos ou há um tratamento diferenciado em comparação aos homens.
?? Violência psicológica: Ameaças, estímulo a crimes de ódio, por exemplo.
??Violência física: Podem ser agressões, torturas, feminicídios.
??Violência sexual: São por exemplo abusos, estupros, insinuações no contexto político.
