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TCU aponta irregularidades na atuação de pastores no Ministério da Educação, durante governo Bolsonaro

Corte de Contas também constatou conflito de interesses na atuação do consultor Darwin Einsten Arruda Nogueira Lima, contratado pelo FNDE.

Por André Miranda

30/11/2023 às 13:29:31 - Atualizado h√°
Corte de Contas também constatou conflito de interesses na atuação do consultor Darwin Einsten Arruda Nogueira Lima, contratado pelo FNDE. O Tribunal de Contas da União (TCU) constatou irregularidades nos repasses a prefeituras de recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), intermediados por pastores junto ao Ministério da Educação durante o governo de Jair Bolsonaro (PL)

O relatório aponta a destinação de recursos para obras nos municípios sem análise técnica prévia, por meio da assinatura de termos de compromisso.

"Em diversos desses casos, os empenhos representam parcelas irrisórias das obras, sem que haja garantia de disponibilidade orçamentária e financeira futura para concluí-las", afirmou o ministro Jonathan de Jesus.

O TCU também constatou conflito de interesses na atuação do consultor Darwin Einsten Arruda Nogueira Lima, contratado pelo FNDE.

"[Lima] é sócio-administrador de empresa contratada por municípios com vistas a, na maior parte dos casos, prestar serviço de consultoria para execução de projetos financiados pela própria autarquia", afirma a Corte de Contas.

Em decisão no dia 17 de novembro, o TCU determinou que o ministério e o FNDE encaminhem à Comissão Mista de Orçamento do Congresso os termos assinados com os municípios entre 2020 e 2022 e que podem receber recursos de emendas parlamentares.

Os demais termos, que receberiam recursos do ministério e do fundo, serão anulados.

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Os pastores Gilmar dos Santos e Arilton Moura são suspeitos de atuar junto ao ministério para liberar as verbas aos municípios em troca de vantagens como pagamentos em dinheiro, barras de ouro e doações a igrejas.

As denúncias vieram à tona em 2022, depois de uma reportagem do jornal "O Estado de S. Paulo", e motivaram investigação da Polícia Federal.

Em junho do ano passado, o ex-ministro da Educação no governo de Jair Bolsonaro (PL) Milton Ribeiro chegou a ser preso e depois solto, em uma operação da PF que investigava o favorecimento dos pastores na distribuição de verbas.
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