Ministro do STF determinou a manifestação depois de a Polícia Federal questionar se o caso deve seguir na Corte após a demissão de Almeida. PF já ouviu uma testemunha que disse ter sido vítima de importunação sexual. O ex-ministro nega as acusações. O ex-ministro dos Direitos Humanos Silvio Almeida
Divulgação
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta sexta-feira (13) que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifeste sobre uma apuração preliminar da Polícia Federal a respeito das acusações de assédio sexual contra o ex-ministro dos Direitos Humanos Silvio Almeida.
O caso está sob sigilo na Corte. O ex-ministro nega as acusações.
Na quinta (12), a Polícia Federal enviou um relatório preliminar da investigação ao STF. A PF deseja uma avaliação da Corte em relação ao andamento do caso:
se a apuração deve ser supervisionada pelo STF; ou
se o caso deve ser enviado para a primeira instância da Justiça e até mesmo seguir com a Polícia Civil.
A movimentação da PF ocorre porque Silvio Almeida foi demitido no último dia 6, logo depois do surgimento de denúncias de assédio sexual de várias mulheres — entre as quais, a ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco.
Com a saída do cargo, Almeida perdeu o foro privilegiado. Investigadores dizem que, ao remeter a apuração preliminar ao STF, o objetivo é evitar qualquer nulidade no caso.
Os fatos teriam ocorrido enquanto ele ainda ocupava o cargo. No último dia 11, a Polícia Federal ouviu uma testemunha que confirmou ter sido vítima de importunação sexual do ex-ministro.
Alcance do foro privilegiado
Antes de se manifestar no caso Silvio Almeida, a PGR pode esperar a conclusão de um julgamento no STF que discute a ampliação do foro privilegiado de autoridades.
A retomada está marcada para a próxima sexta-feira (20), no plenário virtual. A discussão havia sido interrompida em abril, após um pedido de vista (mais tempo para análise do caso) de André Mendonça.
À época, já havia sido formada maioria de votos para ampliar o foro.
Seis dos 11 membros da Corte seguiram o voto do relator, ministro Gilmar Mendes, que defendeu manter no STF investigações de políticos mesmo depois de eles deixarem o cargo no qual teriam cometido o crime.
Atualmente, se um político com foro no STF — como ministros, senadores e deputados — comete um crime — como homicídio, furto, sequestro — sem relação com o cargo ou mandato, a investigação fica na primeira instância da Justiça.
No entanto, se o crime tem relação com o mandato ou a função, qualquer que seja o delito, o caso fica no Supremo. Mas isso só enquanto durar o mandato.
A nova tese proposta pelo ministro Gilmar Mendes é a seguinte: "a prerrogativa de foro para julgamento de crimes praticados no cargo e em razão das funções subsiste mesmo após o afastamento do cargo, ainda que o inquérito ou a ação penal sejam iniciados depois de cessado seu exercício".
Com a retomada do julgamento na próxima sexta, os votos poderão ser inseridos no sistema virtual do STF até o dia 27 de setembro. Ainda faltam os posicionamento de cinco ministros.
Denúncias de assédio
Lula demite Silvio Almeida após denúncia de assédio sexual
Silvio Almeida foi demitido do cargo de ministro dos Direitos Humanos em 6 de setembro, após a divulgação de que ONG Me Too Brasil recebeu denúncias de assédio sexual contra ele.
Depois de uma reunião no Palácio do Planalto, o presidente Lula entendeu que a situação do então ministro era insustentável e o tirou do cargo. O ex-ministro nega as acusações.
A divulgação do caso provocou uma crise no governo. Segundo a jornalista Daniela Lima, da GloboNews, integrantes da equipe do governo sabiam desde o ano passado de relatos de suposta conduta de assédio por parte de Almeida.
Na segunda-feira (9), a deputada estadual Macaé Evaristo foi anunciada como a nova titular da pasta.
