Você sabe o que são direitos políticos? Confira no Glossário

Você sabe o que são direitos políticos? Também conhecidos como direitos de cidadania, os direitos políticos podem ser definidos como o conjunto dos direitos atribuídos à cidadã ou ao cidadão que lhe permite – por meio do voto, do exercício de cargos públicos ou da utilização de outros instrumentos constitucionais e legais – ter efetiva participação e influência nas atividades de governo.

Além dessa definição, o Glossário Eleitoral, disponível na página do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), explica que estar no gozo dos direitos políticos significa estar habilitado a alistar-se eleitoralmente, a se candidatar a cargos eletivos ou estar habilitado a nomeações para certos cargos públicos não eletivos.

Significa, ainda, estar apto a participar de pleitos, a votar em eleições, plebiscitos e referendos, a apresentar projetos de lei por meio de iniciativa popular e a propor ação popular.

Quem não está no gozo dos direitos políticos não pode se filiar a partido político, nem ser investido em qualquer cargo público, mesmo não eletivo.

Glossário Eleitoral

O Glossário oferece ao público mais de 300 expressões utilizadas nas instâncias da Justiça Eleitoral. O serviço traz, ainda, diversas referências doutrinárias e informações históricas sobre a evolução das eleições no país.

Os verbetes do serviço estão distribuídos em ordem alfabética, o que facilita a consulta.

Direitos políticos

Direitos políticos ou direitos de cidadania é o conjunto dos direitos atribuídos ao cidadão, que lhe permite, através do voto, do exercício de cargos públicos ou da utilização de outros instrumentos constitucionais e legais, ter efetiva participação e influência nas atividades de governo.

Estar no gozo dos direitos políticos significa, pois, estar habilitado a alistar-se eleitoralmente, habilitar-se a candidaturas para cargos eletivos ou a nomeações para certos cargos públicos não eletivos, participar de sufrágios, votar em eleições, plebiscitos e referendos, apresentar projetos de lei pela via da iniciativa popular e propor ação popular.

Quem não está no gozo dos direitos políticos não poderá filiar-se a partido político e nem investir-se em qualquer cargo público, mesmo não eletivo.

Ver também

Alistamento eleitoral / Capacidade eleitoral / Elegibilidade / Eleição / Mandato eletivo .

Referência

ZAVASCKI, Teori Albino. Direitos políticos: perda, suspensão e controle jurisdicional. Resenha Eleitoral : nova série, Florianópolis, v. 2, p. 42-55, mar. 1995. Edição especial.