Aliados do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), cobraram do governo Lula o empenho de todas as emendas parlamentares ainda não liberadas até o dia 10 de dezembro.
Segundo esses aliados, o empenho vai garantir a aprovação das medidas da agenda econômica do governo nesta reta de final de ano, o que inclui a reforma tributária e a medida provisória 1185.
A equipe de Lula diz que não há atraso na liberação das emendas parlamentares, mas reconhece que uma parte delas ainda não foi empenhada, e que os deputados estão cobrando que todas sejam empenhadas até o dia 10 de dezembro.
A pressa dos parlamentares nesta reta de final de ano é para que se evite terminar 2023 com emendas pendentes e, com isso, garantir que elas sejam pagas logo no início de 2024.
Além da liberação das emendas, os parlamentares do grupo de Lira cobram também a definição sobre a nomeação para cargos na Caixa Econômica Federal.
A expectativa é que os partidos do Centrão sejam contemplados nesta divisão pelo novo presidente do banco, Carlos Vieira Fernandes, indicado por Arthur Lira.
Nesta terça-feira (28), assessores de Lula compareceram ao Congresso Nacional para fazer essas negociações, principalmente da medida provisória 1185, que busca acabar com o mecanismo que autoriza o abatimento no cálculo de impostos federais das subvenções concedidas pelos estados para atrair empresas.
Líderes na Câmara já mandaram um recado para o Ministério da Fazenda. O governo terá de ceder se quiser aprovar a MP 1185. Principalmente em relação às dívidas de subvenções estaduais do passado.
O governo Lula já topou dar um desconto de 65% para esse estoque do passado, mas líderes dizem que a Fazenda precisa subir esse perdão para, pelo menos, 80% .
Governo decide manter meta de déficit zero nas contas públicas de 2024
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, considera fundamental aprovar a MP 1185 para zerar o déficit público no ano que vem.
