Marina Silva defende criar emergência climática permanente para permitir gastos fora da regra fiscal em municípios suscetíveis

Estudo feito pelo governo federal identificou que 1.942 municípios têm moradores em áreas consideradas suscetíveis a eventos climáticos extremos. Ministra do Meio Ambiente e Mudanças Climáticas, Marina Silva.

Reprodução/ TV Globo

A ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, defendeu nesta quarta-feira (4) a criação de uma nova legislação que permita decretar emergência climática permanente em municípios mais vulneráveis a eventos climáticos extremos.

A medida, segundo ela, permitiria que fossem investidos recursos de maneira preventiva — ou seja, antes de os desastres acontecerem — e sem que as despesas fossem contabilizadas em regras fiscais.

As declarações foram dadas em uma entrevista à imprensa depois de a ministra participar de uma audiência pública no Senado para tratar do panorama das queimadas e da seca no Brasil.

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Um estudo desenvolvido pelo governo federal identificou que 1.942 municípios — mais de um terço do total do país — têm moradores em áreas consideradas suscetíveis a esses eventos, como deslizamentos, enxurradas e inundações.

As normais já preveem o reconhecimento do estado de emergência, mas após a ocorrência de um desastre, o que, na avaliação de Marina, é uma "lacuna".

"A lei dá cobertura para você criar a figura da emergência, quando o problema já aconteceu. Você decreta emergência quando tem a enchente, você decreta emergência quando já tem um fogo. Por isso que há necessidade de um marco regulatório novo, criando a figura da emergência climática permanente para aqueles municípios, que o Cemaden [Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais] detecta como vulnerável a evento climático extremo, possa ter ações que sejam continuadas, porque a emergência climática não muda a cada ano, é um processo continuado", disse a ministra.

De acordo com ela, a emergência permanente possibilitaria aos municípios o investimento em ações de adaptação e mitigação de consequências das mudanças do clima. Marina Silva também mencionou gastos com hospitais de campanha e hospedagem de pessoas deslocadas pelos desastres.

"Se é uma situação de emergência, com certeza, você vai economizar mais se você tiver os investimentos e os recursos de forma continuada, com previsibilidade, que não possa ser cessado. Tudo isso deve ser planejado olhando para esses 1.942 municípios, que são vulneráveis a eventos climáticos extremos", declarou.

Durante a audiência com os senadores, na Comissão de Meio Ambiente, a ministra defendeu que o Congresso auxilie na elaboração de um novo marco regulatório para emergência climática.

Ao ser questionado pelos jornalistas se o governo poderia enviar um projeto nesse sentido, Marina Silva disse que é um "debate que está sendo feito".

"Se tenho que agir preventivamente, como é o entendimento de Vossas Excelências e nosso, tenho que ter cobertura legal para isso", afirmou Marina.

Segundo o levantamento do governo federal, as Regiões Sudeste e Nordeste têm o maior número de municípios com áreas de risco.

Minas Gerais é o estado com o maior registro de cidades na lista (283), e São Paulo tem a maior população exposta a áreas suscetíveis a desastres naturais (1.552.836). O Centro-Oeste tem o menor percentual de registro de eventos e de pessoas expostas aos riscos.

Recursos

Em fala aos parlamentares, a ministra do Meio Ambiente avaliou que, diante dos dados, será preciso ampliar — cada vez mais — os esforços e recursos de combate às consequências das mudanças climáticas.

Ela também disse que o governo vive um "paradoxo" com cobranças simultâneas de investimento em medidas de combate ao incêndio e em empreendimentos que são "altamente retroalimentadores do fogo".

Marina Silva não especificou quais investimentos seriam esses, mas, em outro momento de sua participação, rebateu críticas sobre seus posicionamentos contrários a obras de infraestrutura e exploração mineral, como a margem equatorial.

"Nós temos condições de fazer esse enfrentamento com os meios que dispomos? Vamos ter que ampliar cada vez mais o nosso esforço. Ao mesmo tempo somos cobrados que tenha-se medidas para fazer medidas de combate ao fogo e, ao mesmo tempo, somos cobrados para que se faça investimentos que são altamente retroalimentadores do fogo. É um paradoxo. Não preciso citar aqui os empreendimentos", afirmou.

- Esta reportagem está em atualização

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