Projeto, que vai ao Senado, faz parte da pauta verde encampada pelo presidente da Câmara, Arthur Lira, antes de viajar à COP 28. A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (28) um projeto que inclui o hidrogênio de baixa emissão de carbono na matriz energética brasileira. O texto vai ao Senado.
A proposta faz parte da pauta verde encampada pelo presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), antes de viajar à Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP 28).
Se sancionado, o projeto vai permitir uma regulação própria e o desenvolvimento de um mercado do combustível.
Primeiro barco movido a hidrogênio atraca em Fortaleza
Apesar de o projeto original usar o termo "hidrogênio verde" — que em geral se refere à zero emissão de carbono a partir de fontes renováveis —, o relator da matéria, deputado Bacelar (PV-BA), prefere usar o termo "hidrogênio de baixa emissão de carbono".
"O que se pretende é viabilizar as alternativas com baixa emissão de carbono, como forma de aproveitar o potencial energético nacional para que o Brasil seja não somente um produtor, mas também um exportador de energia limpa e renovável reconhecido pelo mundo", disse o deputado durante a votação.
O autor do projeto, deputado Gilson Marques (Novo-SC), criticou algumas mudanças feitas e disse que preferia o original, mas defendeu sua aprovação.
"É muito melhor a aprovação desse projeto do que não termos nenhum projeto, haja vista que no Brasil não existe autorização de alguém produzir hidrogênio verde e vender essa energia para a rede", disse.
O texto institui a Política Nacional do Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono, que estabelece como princípios, entre outros:
inserção competitiva do hidrogênio de baixa emissão de carbono na matriz energética brasileira para sua descarbonização;
previsibilidade na formulação de regulamentos e na concessão de incentivos para expansão do mercado;
aproveitamento racional da infraestrutura existente dedicada ao suprimento de energéticos;
fomento à pesquisa e desenvolvimento do uso de hidrogênio de baixa emissão de carbono.
De acordo com a proposta, a ideia é integrar a produção de hidrogênio de baixa emissão do carbono à produção de fertilizantes nitrogenados e, dessa forma, reduzir a dependência externa e garantir a segurança alimentar.
A produção de hidrogênio deve ser feita por empresa ou consórcio com sede e administração no Brasil com autorização da Agência Nacional do Petróleo (ANP), assim como outras atividades ligadas à atividade — como processamento, importação e exportação, armazenagem, transporte e comercialização.
O texto também cria o Sistema Brasileiro de Certificação do Hidrogênio (SBCH2), de adesão voluntária pelos produtores. O objetivo é divulgar o uso do hidrogênio de forma sustentável, com informações sobre a intensidade de emissões do produto durante a cadeia de produção. Os padrões para certificação ainda devem ser definidos em um regulamento.
A proposta também cria o chamado "Regime Especial de Incentivos para a Produção de Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono", o Rehidro, com isenção de contribuições para
empresas que, em cinco anos, se habilitem na produção de hidrogênio de baixa emissão de carbono.
A pedido do Psol, o relator também incluiu um dispositivo para garantir a aplicação de parte da produção do hidrogênio de baixo carbono para projetos de desenvolvimento sustentável no Brasil. O projeto não estabelece o percentual, que deverá ser definido em ato do poder Executivo.
