Programa automatiza tarjas em dados classificados como pessoais. Dados da CGU apontam que em quase 3 anos, 17,1% dos pedidos foram negados com a justificativa de existência de informação pessoal. A Controladoria-Geral da União (CGU) assinou um acordo de cooperação com a Petrobras nesta terça-feira (28), para utilização de um sistema automático de proteção a dados pessoais. A parceria será sem custo.
A ferramenta, chamada "Sistema de Tarjamento de Dados Pessoais", permite a identificação e ocultação de informações consideradas pessoais de forma automática.
O acordo permitirá também que a CGU disponibilize a ferramenta para todos os órgãos, estados e municípios que utilizam o Fala.BR – plataforma integrada de ouvidoria e acesso à informação.
A Petrobras vai fornecer o código-fonte da ferramenta pra os usuários, que poderão utilizá-lo, por exemplo, em respostas a pedidos feitos via Lei de Acesso à Informação (LAI) ou a ouvidoria governamental.
A secretária nacional de Acesso à Informação, Ana Túlia de Macedo enalteceu a importância do acordo como forma de disponibilizar mais transparência aos pedidos de informação feitos ao governo.
"Essa parceria entre a CGU e a Petrobras representa um passo muito importante para a transparência e o acesso à informação no governo federal", disse a secretária.
A iniciativa foi uma decisão da CGU para ajudar os órgãos a se adequarem à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), que protege informações pessoais que não devem ser expostas. De acordo com a Controladoria, "diversos órgãos têm enfrentado dificuldades em fazer o tratamento de informações pessoais, com vistas a ocultá-las ou pseudonimizá-las".
De acordo com a Ana Túlia, a ferramenta será importante para que mais pedidos via LAI possam ser respondidos, uma vez que quase um quinto deles foram bloqueados por terem informações pessoais.
"De acordo com dados disponíveis no Painel da LAI, de janeiro de 2020 até novembro de 2023, 17,1% dos pedidos foram negados com a justificativa de existência de informação pessoal", afirmou.
O sistema ainda não possui prazo para ficar disponibilizado, mas o governo acredita que dentro de alguns meses ele estará apto para ser usado por todos os ´rogãos.
"Agora nossa TI vai pegar isso e trabalhar pra adaptar ao sistema usado pelos demais órgãos do governo que é diferente do sistema usado pela Petrobrás", finalizou.
