Documento foi endereçado ao presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). Lula vetou integralmente proposta de prorrogação da desoneração para 17 setores da economia. Congresso vai analisar o veto de Lula à desoneração da folha de pagamento
Presidentes de quatro frentes parlamentares do Congresso organizaram um ato nesta terça-feira (28) para entregar ao presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), um manifesto contra o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) à desoneração da folha de pagamento.
Na última quinta-feira (23), Lula vetou integralmente o projeto que prorrogava a medida até 31 de dezembro de 2027.
A desoneração é a permissão para que empresas de 17 setores da economia substituam a contribuição previdenciária, de 20% sobre os salários dos empregados, por uma alíquota sobre a receita bruta do empreendimento, que varia de 1% a 4,5%, de acordo com o setor e serviço prestado (veja mais abaixo).
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No documento, parlamentares afirmam que a medida está em vigor desde 2011 e "tem sido fundamental para a manutenção e geração de empregos em setores chave da nossa economia, como as indústrias têxtil, de calçados, máquinas e equipamentos, de proteína animal, construção civil, comunicação e transporte rodoviário".
Assinaram o manifesto participantes das seguintes frentes parlamentares:
Frente Parlamentar do Empreendedorismo (FPE)
Frente Parlamentar do Livre Mercado (FPLM)
Frente Parlamentar do Comércio e Serviços (FCS)
Frente Parlamentar do Agro (FPA)
Frente Parlamentar da Mulher Empreendedora (FPMulherEmpreendedora)
Frente Parlamentar da Mineração Sustentável (FPMin)
Frente Parlamentar Mista da Indústria (FPMI)
Frente Parlamentar do Material de Construção (FMC)
No manifesto, os parlamentares argumentam que entendem a necessidade de equilíbrio fiscal mas que a desoneração não é "uma simples perda de arrecadação para a União".
"É preciso considerar que a manutenção de empregos e o estímulo à atividade econômica também geram receitas, por meio do consumo e do recolhimento de outros impostos. É importante lembrar que esses setores empregam, atualmente, cerca de 9 milhões de trabalhadores. A desoneração da folha de pagamentos tem um papel crucial na manutenção desses empregos", escreveram.
Os parlamentares dizem ainda que sabem que o governo pretende encaminhar uma medida para substituir a desoneração, mas que como não foi apresentada uma diretriz da medida e o prazo da desoneração se encerra em dezembro, "a derrubada do veto é o caminho mais acertado para dar segurança e garantir os empregos que serão impactados com o veto".
Desoneração
A desoneração da folha aprovada pelo Congresso Nacional permite, na prática, que as companhias paguem um valor menor do imposto e, a partir do alívio nas contas, consigam contratar mais funcionários e manter os empregos.
Entre as 17 categorias de que trata o projeto estão:
indústria (couro, calçados, confecções, têxtil, proteína animal, máquinas e equipamentos);
serviços (tecnologia da informação, call center, comunicação);
transportes (rodoviário de cargas, rodoviário de passageiros urbano e metro ferroviário);
construção (construção civil e pesada).
