Programa prevê fundo administrado pela Caixa para gerenciar recursos; futuros leilões de petróleo e gás poderão prever depósito para esse fim. Valores e formas de pagamento ainda serão definidos. O governo federal editou nesta terça-feira (28) a medida provisória que cria um programa de poupança para garantir que estudantes de ensino médio inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) permaneçam na escola e completem o ensino básico.
A MP autoriza a União a aportar até R$ 20 bilhões em um fundo para o programa, que será operado e gerenciado pela Caixa Econômica Federal. Um ato complementar a ser editado pelos ministério da Fazenda e da Educação vai definir os valores e a logística dos repasses.
A medida é assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e pelos ministros Fernando Haddad (Fazenda), Camilo Santana (Educação) e Alexandre Silveira (Minas e Energia).
Por ser uma MP, o texto tem validade imediata, mas precisa ser confirmado pela Câmara e pelo Senado em até 120 dias. Se isso acontecer, a MP é convertida em lei, e as regras se tornam permanentes.
A partir do próximo ano, se o texto for aprovado pelo Congresso e transformado em lei, os leilões futuros de petróleo e gás poderão prever aportes adicionais nesse fundo para garantir a manutenção do programa a cada ano.
A medida, segundo o governo, reforça a legislação atual – que já prevê a destinação de uma parcela dos recursos da exploração do pré-sal para investimentos em educação básica.
