Texto prevê linha de crédito voltada para empreendimentos com até R$360 mil de faturamento ao ano. Proposta vai ao Senado. A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (28) um projeto do governo que cria o Programa Acredita. A iniciativa tem como objetivo facilitar o acesso a crédito e auxiliar na renegociação de dívidas de pessoas físicas e pequenas empresas.
O programa tem modalidades direcionadas para os seguintes grupos: pessoas físicas, microempreendedores individuais e microempresas, e empresas de pequeno porte.
A proposta tem o mesmo conteúdo de uma medida provisória que perdeu validade na semana passada. O texto vai ao Senado.
O relator, deputado Luizinho (PP-RJ), acatou sugestões de alteração no texto e incluiu na proposta, entre outros, os taxistas autônomos dentre as categorias habilitadas a pegarem empréstimos em um dos programas criados pelo projeto, o Procred360 (leia mais abaixo).
Segundo o governo, após o crescimento de 2,9% registrado em 2023, a expectativa é que o mercado de crédito auxilie na manutenção de uma trajetória de crescimento econômico "consistente e sustentável, possibilitando a retomada dos investimentos".
De acordo com o texto, os recursos do Programa Acredita serão garantidos pelo Fundo Garantidor de Operações (FGO).
O projeto aumenta a participação da União junto ao fundo garantidor em até R$1 bilhão, exclusivamente para cobertura das operações contratadas via Programa Acredita no Primeiro Passo.
O projeto prevê que a garantia do fundo garantidor está condicionada ao empréstimo de ao menos 50% do crédito para mulheres ou empreendimentos individuais de mulheres.
Desenrola Pequenos Negócios
O texto prevê a criação de um programa de renegociação de dívidas de microempreendedores individuais, microempresas, empresas de pequeno porte e sociedades cooperativas.
As condições são válidas para empresas com faturamento bruto anual igual ou inferior a R$ 4,8 milhões.
Conforme o governo, a média de descontos para quem aderir ao programa varia de 40% a 90%.
Entre os benefícios também estão a retomada de crédito e empréstimos financeiros e a retomada da regularização e formalidade empresarial.
Procred 360
O projeto também cria o Procred360, voltado para microempresas e taxistas autônomos. A linha de crédito é voltada para empreendimentos com até R$360 mil de faturamento ao ano.
Para a cobertura das operações contratadas no âmbito do Procred 360, o Fundo Garantidor de Operações utilizará recursos não utilizados para a garantia das operações do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe).
Segundo o texto, as instituições participantes do Procred 360 vão operar com recursos próprios e poderão contar com garantia a ser prestada pelo FGO Procred 360, de até 100% do valor de cada operação garantida.
"Apesar deste público estar contemplado no Pronampe, no ano de 2023, do total dos créditos concedidos no âmbito do programa, apenas R$ 262 milhões foram destinados a MEIs e R$ 8,68 bilhões a microempresas", diz o parecer.
"Ou seja, somando as duas categorias, apenas 26% dos mais de R$ 33 bilhões contratados foram destinados a empresas com faturamento bruto anual menor ou igual a R$ 360 mil", segue o texto.
