Relatório de Gestão 2023 aponta que agência reguladora tinha 2.360 servidores em 2007 e passou a ter apenas 1.468 no ano passado. Um relatório da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) publicado em maio deste ano alertava que a quantidade de servidores "tem sido reduzida de forma sistemática e muito preocupante, com grande impacto sobre a capacidade de resposta às demandas da Agência". Cabem à Anvisa os procedimentos de análise e liberação do uso de medicamentos, com registro, no Brasil.
O trabalho da Anvisa ganhou os holofotes nesta sexta-feira (23), depois que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse que a agência reguladora precisa "andar um pouco mais rápido" para aprovar a liberação de medicamentos.
"Não é possível o povo não poder comprar remédio porque a Anvisa não libera. Essa é uma demanda que nós vamos tentar resolver", disse Lula.
"Quando algum companheiro da Anvisa perceber que algum parente dele morreu porque um remédio que poderia ser produzido aqui não foi porque eles não permitiram, aí a gente vai conseguir que ela seja mais rápida e atenda melhor os interesses do nosso país", completou o presidente.
Em resposta, o diretor-presidente da Anvisa, Antonio Barra Torres, divulgou nota em que afirmou que a agência reguladora opera com base em leis que determinam os procedimentos de análise e liberação de medicamentos no Brasil e que o número insuficiente de servidores afeta diretamente o cumprimento de sua missão. Barra Torres que, desde a eleição de 2022, a agência enviou 26 ofícios ao governo federal detalhando a escassez de pessoal e participou de diversas reuniões com ministros para discutir o tema. "Com o número insuficiente de trabalhadores e com tarefas que só fazem crescer, o tempo para realização de tais tarefas só pode se tornar mais longo", argumentou Barra Torres.
Segundo o "Relatório de Gestão 2023" da Anvisa, a agência possuía 2.360 servidores em 2007 e passou a ter apenas 1.468 no ano passado. A principal perda se deu no Quadro Específico, formado por servidores oriundos principalmente da extinta Secretaria de Vigilância Sanitária do Ministério da Saúde, que foram redistribuídos para a Anvisa e que atualmente se encontram, em sua maioria, aptos a se aposentar. Eram 1.327 servidores em 2006, e somente 274 em 2023.
"É importante notar ainda que uma grande parte dos servidores do Quadro Específico já completou ou está prestes a completar os requisitos para a concessão de aposentadoria voluntária e, atualmente, 179 servidores recebem abono de permanência. Ou seja, já cumpriram os requisitos para aposentadoria e podem se aposentar a qualquer momento. Caso optem pela aposentadoria, o quantitativo de servidores seria reduzido em 12%", diz o relatório.
De acordo com o documento, a Anvisa já teve 2.655 servidores no total, sendo 1.327 no Quadro Específico e 1.328 no Quadro Efetivo (composto por servidores que ingressaram na Anvisa por meio de concurso público realizado diretamente para a Agência, com início do ingresso a partir de 2005). Considerando as duas categorias, o déficit atual da agência seria de 1.187 servidores. Mas como o Quadro Específico está em extinção, ou seja, quando um servidor se aposenta o cargo dele é extinto, o déficit oficial de funcionários na Anvisa é de apenas 134 funcionários.
"Além da formalização regular de pedidos de autorização para realização de concurso, a Anvisa vem registrando às autoridades competentes a sua necessidade de pessoal. Paralelamente, também, tem reforçado a necessidade de apoio ao Projeto de Lei Complementar 99/2015, que propõe a criação de 130 vagas de especialista em regulação e vigilância sanitária, 20 vagas de analista administrativo e 30 vagas de técnico em regulação e vigilância sanitária, com o objetivo de reduzir em parte o déficit estimado", completa o relatório de gestão.
