Contratos vão estabelecer níveis de 'normalidade' para o nível dos rios e criar fundo de contingência. Leilões serão feitos a partir de 2025. O governo federal pretende ceder ao menos seis hidrovias para o setor privado por meio de leilões. Duas delas estão em locais com registros recentes de secas e enchentes: o rio Madeira, em Rondônia; e Lagoa Mirim, no Rio Grande do Sul.
Em entrevista ao g1, o secretário de Hidrovias e Navegação, Dino Antunes, informou que os contratos para as seis hidrovias vão prever mecanismos para tratar esses eventos climáticos extremos.
O contrato vai ter uma "banda de normalidade hidrológica", ou seja, valores mínimos e máximos dentre os quais o fluxo de água nos canais é considerado normal. Acima ou abaixo dessa "banda", a empresa pode pedir a revisão dos termos do contrato, inclusive com aporte de recursos públicos.
"Se a gente não coloca limites claros de responsabilidade, limites claros de risco, o concessionário vai tender a precificar aquilo", declarou.
O outro mecanismo é a criação de um fundo de contingência a partir de uma contribuição das empresas, em torno de 1% da receita.
Segundo Antunes, o fundo seria atrelado à concessão, sendo usado em caso de eventos extremos para realizar obras nas hidrovias.
"Em situações extremas, [o risco] fica com o poder concedente, que é o caso de força maior. Basicamente, a gente está definindo de uma forma mais clara qual que é o limite da normalidade dele [o risco] e o que está fora, é nosso [responsabilidade da União]."
Para a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), a própria concessão das hidrovias deve amenizar os efeitos de eventos climáticos extremos.
"As concessões hidroviárias visam justamente amenizar os efeitos climáticos que impedem ou dificultam a navegação interior facilitando investimentos em dragagem, manutenção contínua e previsibilidade", disse a agência ao g1.
Governo apresenta projeto para implantação de hidrovias nos rios Madeira e Tocantins
Cronograma
São seis as concessões hidroviárias prioritárias do governo. A primeira delas é a do rio Madeira, que deve servir de modelo para as demais.
Veja o cronograma:
???? Rio Madeira, em Rondônia e Amazonas, em 2025
???? Rio Paraguai, no Mato Grosso e Mato Grosso do Sul, em 2025
???? Lagoa Mirim e Lagoa dos Patos (hidrovia Uruguai-Brasil), no Rio Grande do Sul, em 2025
???? Barra Norte, no Amapá, em 2026
???? Tapajós, no Pará, em 2026
???? Tocantins, no Pará e Tocantins, em 2026
Concessão Hidrovias
Impactos do clima
O rio Madeira deve ser o primeiro a ir a leilão, com previsão para 2025. O governo espera R$ 109 milhões em investimentos na hidrovia.
O trecho a ser concedido está localizado entre Porto Velho e a foz do rio Madeira, entre os estados de Rondônia e Amazonas. O rio transporta a produção agrícola, assim como veículos automotores e contêineres.
Contudo, o Madeira tem passado por secas frequentes, atingindo mínimas históricas de vazão. No final de julho, a Agência Nacional de Águas e Saneamento (ANA) declarou situação crítica de escassez até 30 de novembro. O mesmo alerta foi emitido em 2023.
Já na concessão da Lagoa Mirim, na verdade, o que está sendo cedido ao setor privado é o canal de São Gonçalo, que faz a ligação entre a Lagoa dos Patos e a Lagoa Mirim.
O leilão de Lagoa Mirim está previsto para 2025. Contudo, o leilão deve atrasar por causa de algumas obras necessárias para restaurar a navegação no canal depois das fortes chuvas que atingiram o Rio Grande do Sul em abril e maio.
"A sedimentação ali foi absurda, assoreou tudo. A situação no Rio Grande do Sul, na parte hidroviária, realmente foi muito feia. A gente está trabalhando agora no sentido de reverter isso emergencialmente para retomar navegação em vários desses pontos", conta Antunes.
