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Decisão do TCU sobre relógio de Lula não terá interferência na investigação sobre joias de Bolsonaro, diz diretor da PF

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Por André Miranda

08/08/2024 às 16:00:18 - Atualizado há
Ao blog, Andrei Augusto Passos Rodrigues afirmou que caso envolve mais crimes do que "questões meramente administrativas", como no caso do atual presidente. Andrei Rodrigues, diretor-geral da PF

Amanda Perobelli/Reuters

O diretor-geral da Polícia Federal (PF), delegado Andrei Augusto Passos Rodrigues, disse nesta quinta-feira (8) que não cabe ao Tribunal de Contas da União (TCU) "decidir sobre a incorporação de presentes recebidos por presidentes da República, enquanto não houver lei específica".

Ao blog, Andrei disse que essa é uma competência do Sistema de Justiça Criminal.

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A declaração ocorre após a maioria do tribunal entender, em decisão nesta quarta-feira (7), que "não existe norma clara" na legislação que defina critérios para determinar quais são os presentes recebidos por presidentes da República que devem ser incorporados ao patrimônio público.

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Relembre o inquérito das joias em que Bolsonaro foi indiciado

Com isso, o argumento que prevaleceu foi o do ministro Jorge Oliveira, no julgamento referente a um relógio de luxo entregue ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em 2005. Com a decisão, Lula não vai precisar devolver o item.

O diretor-geral da PF afirmou que não há relação dessa decisão com a investigação sobre as joias relacionadas ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e que não haverá "interferência no posicionamento" da corporação com STF e PGR sobre as joias ligadas a Bolsonaro.

"Para a Polícia Federal, a investigação em questão envolve diversas condutas, além do recebimento das joias, tais como a omissão de dados/informações, ocultação de movimentação de bens, advocacia administrativa dentre outras, indo além de questões meramente administrativas", disse.

Presentes dados pela Arábia Saudita ao governo brasileiro colocaram ex-presidente na mira da Polícia Federal. Três kits de joias sauditas acabaram entregues à Caixa Econômica Federal, depois de determinação do próprio TCU.

Ao todo, Bolsonaro e outras 11 pessoas foram indiciadas na investigação, entre elas ex-ministros, secretários e assessores do ex-presidente.

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