Presidente da Câmara fez esclarecimentos sobre execução das emendas. PGR deve aguardar análise de Flávio Dino, relator da ação que defende a inconstitucionalidade desses repasses. O procurador-geral da República, Paulo Gonet Branco, e o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), se reuniram nesta quinta-feira (8) para discutir a execução de emendas parlamentares.
O encontro ocorreu um dia após Gonet pedir que o Supremo Tribunal Federal declare a inconstitucionalidade das chamadas emendas PIX.
Isso porque os valores são transferidos por parlamentares diretamente para estados ou municípios sem a necessidade de apresentação de projeto, convênio ou justificativa – na prática, não há como saber qual função o dinheiro terá na ponta.
Lira foi acompanhado do advogado da Câmara e apresentou esclarecimentos sobre o sistema de execução das emendas.
Apesar das explicações, a PGR não deve adotar nenhuma nova providência no processo até que o relator no STF, ministro Flávio Dino, se manifeste.
'Emendas PIX' devem garantir transparência
???? Criadas em 2019, essas emendas ficaram conhecidas pela dificuldade na fiscalização dos recursos.
???? No pedido encaminhado ao STF, a Procuradoria-Geral da República cita levantamento feito por organizações não governamentais mostrando que, em 2023, foram destinados às 'emendas PIX' R$ 6,75 bilhões.
???? Portanto, cerca de um terço de todas as emendas individuais foram na modalidade transferência especial ("emenda PIX"). O aumento foi expressivo levando em conta que, em 2022, o montante foi de R$3,32 bilhões.
Menos de 1% das 'emendas PIX' tem destino identificado
Critérios de transparência
Na semana passada, o ministro Flávio Dino, do STF, determinou que essas emendas devem seguir critérios de publicidade, transparência e rastreamento e impôs restrições para o pagamento.
Segundo Gonet, as "emendas PIX", a exemplo das emendas de relator-geral no "orçamento secreto", omitem dados e informações indispensáveis para o controle da execução dos recursos transferidos, provocando perda de transparência, de publicidade e de rastreabilidade.
Flavio Dino ordena auditoria em emendas parlamentares desde 2020
