Senado vota nesta quarta PEC que limita decisões de ministros do STF O Senado vota em plenário nesta quarta (22) uma proposta que altera a Constituição e limita decisões individuais no STF.. As chamadas decisões monocráticas são tomadas provisoriamente por ministros e valem até que o conjunto do tribunal se manifeste sobre uma ação, por exemplo.. A PEC em discussão no Senado afeta decisões monocráticas que suspendam leis aprovadas pelo Congresso ou atos dos presidentes da República, da Câmara e do Senado.. A proposta surgiu após o STF entrar em temas que, para alguns parlamentares, seriam de competência do Congresso, como a rejeição do marco temporal e a descriminalização do porte de drogas.. O presidente do Senado nega que seja uma retaliação, porém. Por ser PEC, o texto exige duas aprovações no Senado e mais duas na Câmara.
