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Governo anuncia investimento de R$ 3 bilhões na política de educação inclusiva até 2026

MEC tem meta de dois milhões de estudantes do público da educação especial matriculados em classes comuns e 169 mil matrículas na educação infantil daqui a quatro anos.

Por André Miranda

21/11/2023 às 18:56:27 - Atualizado h√°
MEC tem meta de dois milhões de estudantes do público da educação especial matriculados em classes comuns e 169 mil matrículas na educação infantil daqui a quatro anos. O governo federal anunciou nesta terça-feira (21) um investimento de R$ 3 bilhões na política de educação inclusiva nas escolas até 2026. Um plano de afirmação e fortalecimento da Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva (PNEEPEI) foi apresentado no Palácio do Planalto.

Segundo o Planalto, a proposta faz parte de um esforço para retomar as premissas originais dessa política, que completou 15 anos em janeiro de 2023. Ainda de acordo com o governo, apesar de não ter sido desfeita, a política de educação inclusiva foi ameaçada e deixada de lado nos últimos anos.

O Ministério da Educação (MEC) coordenará a ação, que terá execução em diferentes frentes:

investimento em formação;

infraestrutura;

transporte;

recursos de tecnologia assistiva e pedagógicos.

A meta do MEC é chegar ao fim de 2026 com:

mais de 2 milhões de estudantes do público da educação especial matriculados em classes comuns;

169 mil matrículas na educação infantil; e

dobrar o número de escolas que recebem recursos financeiros para Salas de Recursos Multifuncionais (SRM), hoje 36% das instituições recebem;

criação de 27 observatórios de monitoramento; e

lançar 6 editais para pesquisadores com deficiência.

Segundo o ministério, para a consolidação da política de educação inclusiva, o MEC atuará em conjunto com os municípios, os estados e o Distrito Federal para a implementação das ações.

Ainda de acordo com o Ministério da Educação, o plano tem quatro eixos:

Expansão do acesso: Realizar busca ativa de alunos, com criação de novas turmas e investimento em atenção precoce com ênfase na educação infantil.

Qualidade e permanência: Ampliar o transporte escolar acessível, a acessibilidade nas escolas e a oferta de Salas de Recursos Multifuncionais, assim como garantir atendimento educacional especializado a todos os estudantes do público da educação especial e regulamentar o trabalho de profissionais de apoio escolar.

Produção de conhecimento: Apoiar pesquisas sobre educação inclusiva e pesquisadores com deficiência, bem como investir na gestão de informações, garantindo mais transparência e qualidade.

Formação: Investir na formação de professores de salas comuns, professores de atendimento educacional especializado e gestores no campo da educação especial na perspectiva da educação inclusiva, além de realizar ações de letramento em educação especial na perspectiva da educação inclusiva e do modelo social da deficiência para trabalhadores do MEC.
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