Pedido também determina que conselhos federais atuem para fiscalizar a indicação de medicamentos sem registro na Anvisa para fins publicitários. Segundo a legislação, apenas profissionais de saúde habilitados podem prescrever medicamentos. TCU
TV Globo/ Reprodução
O Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) solicitou que a Corte investigue a atuação de atores que interpretam médicos em vídeos roteirizados para vender produtos que prometem resultados milagrosos e não tem comprovação confirmada.
Conforme divulgado em reportagem do g1 neste mês, atores se apresentam como especialistas na área da saúde, mas apenas interpretam personagens fictícios para fins publicitários. Os vídeos têm a intenção de parecer reais, e alguns não incluem um alerta informando que se trata de uma encenação.
?????De acordo com a legislação, somente profissionais legalmente habilitados — ou seja, que tenham registro junto aos órgãos fiscalizadores — respeitando os códigos dos conselhos profissionais, podem fazer prescrição de medicamentos.
Atores e atrizes interpretam médicos em vídeos roteirizados para vender produtos que prometem resultados milagrosos
Na representação, o subprocurador-geral Lucas Furtado defende que o TCU deve impor o respeito às responsabilidades atribuídas aos órgãos que fiscalizam o exercício da medicina e outras áreas da saúde.
Cremesp pede investigação sobre vídeos de produtos com promessas de resultados milagrosos
De acordo com ele, cabe a essas entidades "proteger a sociedade de pessoas inescrupulosas que pretendem ganhar dinheiro se passando por médicos e recomendando produtos que sequer possuem aprovação e registro na Anvisa".
Para tanto, o TCU deve "determinar que os conselhos federais (de medicina, psicologia e a OAB federal) atuem para impedir que esses atores se façam passar por profissionais" e trabalhem livremente na internet de forma enganosa.
No documento, Furtado estabelece que o TCU deve:
apurar a atuação das entidades de fiscalização de exercício profissional diante da existência de pessoas que realizam a prática, se passando por médicos; e
verificar se as medidas pelos conselhos respeitam e promovem os princípios da eficiência e da moralidade administrativas, e tendem a responsabilizar os eventuais responsáveis.
Após a apuração, o TCU deve encaminhar cópia do resultado à Procuradoria-Geral da República (PGR), para verificar eventual prática criminosa relacionada a propaganda enganosa ou conduta abusiva do Código do Consumidor.
