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Empresas e centrais sindicais defendem que Lula sancione desoneração da folha de pagamento

Projeto foi aprovado pelo Congresso há quase um mês, mas governo ainda não se manifestou sobre texto; prazo para sanção acaba na quinta-feira (23).

Por André Miranda

21/11/2023 às 15:55:27 - Atualizado h√°
Projeto foi aprovado pelo Congresso há quase um mês, mas governo ainda não se manifestou sobre texto; prazo para sanção acaba na quinta-feira (23). Setores incluídos afirmam que medida causa impacto direto na manutenção e criação de empregos. Centrais sindicais se unem pra pedir sanção da desoneração da folha de pagamento

Empresários e trabalhadores defendem que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sanciona a proposta que prorroga até 2027 a desoneração da folha de pagamento dos 17 setores que mais empregam no país (veja detalhes abaixo).

O texto foi aprovado pelo Congresso há quase um mês, mas a Presidência da República ainda não se manifestou sobre a proposta. O prazo final para sanção acaba nesta quinta-feira (23).

Desde 2011, a desoneração permite que as empresas substituam a alíquota previdenciária, de 20% sobre os salários, por uma alíquota de 1% a 4,5% sobre a receita bruta. Ao todo, a medida atinge 9 milhões de postos de trabalho.

O presidente da Associação Brasileira de Proteína Animal, Ricardo Santin, afirma que a medida é essencial para a manutenção de empregos.

"A demora [na sanção] preocupa sim. Nós gostaríamos que o projeto já estivesse sancionado, haja vista que foi aprovado com ampla maioria na C√Ęmara dos Deputados e também no Senado Federal. É um anseio de toda a sociedade brasileira", afirma.

"[O texto] não está criando nada de novo. Nós estamos renovando uma política de criação e manutenção de emprego e renda que já faz sucesso desde o governo Dilma até agora e que, tenho certeza, o presidente, ele vai olhar isso e vai ficar do lado do emprego e do nosso trabalhador", continua.

Entre os setores incluídos na desoneração estão as áreas de transportes, indústria têxtil e de confecções, calçados, couro, proteína animal, veículos, informática, infraestrutura de telecomunicações, comunicação, construção civil.

Trabalhadores dessas áreas também estão apreensivos. Segundo o presidente da Força Sindical, Miguel Torres, a demora na sanção do texto provoca receio.

"Está causando uma instabilidade emocional nos trabalhadores, porque chegando o fim do ano, essa possibilidade de o presidente Lula não sancionar gera uma intranquilidade muito grande. A primeira coisa que vai fazer é cortar custo nos empregos. Então, para nós, é muito importante essa manutenção da desoneração", diz.

Centrais sindicais se unem

Diante da incerteza, as principais centrais sindicais do país se uniram para pedir ao governo a sanção do projeto. Entre elas, sindicatos que representam o setor de tecnologia de informação.

O presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Tecnologia da Informação do estado de São Paulo (SINDPD), Antônio Neto, afirma que o setor pode sofrer forte impacto negativo se a desoneração não for sancionada.

"Foram gerados mais de 600 mil empregos ao longo de todo esse período e nós sabemos que o setor de TI, ele é mandatário de empregos, ele está com déficit de mão de obra, então, para isso, a desoneração será muito importante", diz.

"Se o presidente não sancionar, vai gerar desemprego. Porque não é só na área de TI, você tem 17 setores, você tem setores de alta incidência de mão de obra", continua.

A Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecções (Abit), setor que emprega mais de 1 milhão de pessoas, também defende a sanção do texto.

Fernando Pimentel, diretor da entidade, afirma que, na semana passada, os empresários enviaram uma carta ao presidente Lula pedindo a medida, e alertando sobre os possíveis riscos do fim da desoneração.

"Vai subir o custo para as empresas que fazem essa opção, isso vai se refletir nos preços, consequentemente vai se refletir no consumo. Se reflete no consumo, reflete na produção eventualmente menor, consequentemente, na manutenção dos postos atuais de trabalho e naquilo que nós desejamos, que é na geração futura de novos empregos formais", explica.

"Uma boa legislação como esta, ela é importante porque acelera as contratações no ciclo positivo da economia e atenua redução de postos formais de trabalho num ciclo mais negativo da economia", finaliza.
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