Concessão do Benefício de Prestação Continuada a pessoas com autismo, por exemplo, mais que dobrou na comparação do primeiro semestre de 2024 com o de 2023. Benefício deve custar R$ 111,5 bi em 2024. Alta na projeção de gastos forçou congelamento do Orçamento. Ana Flor: até o fim do ano as contas ficam apertadas
A concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC) saltou a partir de 2023, e tem pressionado as contas públicas. O BPC e a Previdência foram as principais causas do congelamento de recursos no Orçamento formalizado na segunda-feira (22).
O BPC é um benefício, no valor de um salário-mínimo, pago a idosos com mais de 65 anos ou a pessoas de qualquer idade com deficiência. Para receber o auxílio, a família do beneficiário deve ter renda de até R$ 353 por pessoa –ou seja, 25% do salário-mínimo vigente, que hoje é de R$ 1.412.
Segundo dados do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), a concessão de benefícios saltou 23% na comparação entre o primeiro semestre 2022 e de 2023. Nos seis primeiros meses de 2024, a alta foi de 29%.
Para o INSS, a alta tem relação com o esforço para reduzir o tempo de espera para receber o benefício e o aumento no número de pedidos, que atingiram o pico de 190 mil em junho deste ano.
O aumento da judicialização e a concessão de benefícios a pessoas com autismo também explicam o crescimento dos custos do benefício.
Ao g1 e à TV Globo, o INSS informou que, no primeiro semestre de 2024, foram concedidos aproximadamente 44,5 mil benefícios a pessoas com autismo. É mais que o dobro do registro entre janeiro e junho de 2023, de 22,1 mil benefícios.
A concessão de benefícios por decisão judicial também tem crescido exponencialmente. O número aumentou 46% entre o primeiro semestre de 2022 e o de 2023. Neste ano, a alta foi de 61%.
O economista-chefe da Warren Investimentos, Felipe Salto, atribui o aumento dos custos com o BPC à concessão de novos benefícios, possibilidade de fraudes e aumento do salário-mínimo.
"É uma conjunção de fatores. Cabe ao governo dar transparência a diagnósticos internos que já tenham produzido. Fundamental, sobretudo após a revisão de ontem nas previsões do BPC publicadas no relatório bimestral", declarou.
Valorização do mínimo
Pessoas com deficiência têm direito ao BPC se comprovarem renda baixa
Divulgação
Em 2023, o governo publicou uma lei que determina que o salário-mínimo seja reajustado pela inflação e pelo crescimento econômico no período, indicado pelo Produto Interno Bruto (PIB).
Os benefícios sociais do governo estão atrelados ao mínimo e, dessa forma, também passaram a ter ganho real de acordo com o crescimento da economia –seguindo a política de reajuste do salário-mínimo.
Em junho, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) descartou a desvinculação do BPC do salário-mínimo. "Não é [possível desvincular] porque não considero isso gasto", declarou em entrevista ao portal Uol.
O governo planeja um "pente-fino" nos benefícios, que pode alcançar o valor de R$ 25,9 bilhões, segundo o ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
De acordo com o blog da jornalista Ana Flor, no g1, o "pente-fino" deve começar pelo BPC, e pode incluir o recadastramento dos beneficiários.
Segundo o presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, a fase inicial da revisão vai focar os benefícios concedidos a pessoas com deficiência.
Orçamento congelado
Na segunda-feira (22), o governo revisou as estimativas de gasto com o BPC e benefícios da Previdência, que passaram a custar R$ 11 bilhões a mais que o planejado para 2024.
O BPC teve um aumento de R$ 6,4 bilhões, com custo total no ano passando para R$ 111,5 bilhões.
A alta nos gastos forçou o congelamento de despesas no Orçamento em R$ 15 bilhões, para cumprir com as determinações do arcabouço fiscal e manter o rombo nas contas públicas dentro da meta para o ano.
Esses cortes são feitos em verbas dos ministérios usadas para investimentos (as chamadas verbas discricionárias, ou seja, que não são obrigatórias, como salários de servidores).
