Polícia Federal apura confusão entre os deputados Washington Quaquá e Messias Donato. Conhecido como 'injúria real', crime ocorre quando, para ofender alguém, o agente se utiliza de violência ou parte para vias de fato. Momento em que Quaquá agride o colega Messias Donato no plenário da Câmara
A Polícia Federal apontou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que os deputados Washington Quaquá (PT-RJ) e Messias Donato (Republicanos-ES) cometeram o crime de injúria real, quando há o uso de violência ou vias de fato para ofender alguém, durante uma briga no plenário da Câmara (relembre no vídeo acima).
De acordo com o Código Penal, a punição para o crime de injúria real varia de de três meses a um ano de detenção, além de multa e da pena correspondente à violência praticada.
A PF, no entanto, pediu ao Supremo mais prazo para concluir o inquérito e solicitou à Corte que avalie se Donato, que apresentou a denúncia contra Quaquá, e o deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG), que se envolveu na confusão, também devem ser formalmente investigados pelo episódio.
A briga ocorreu durante a sessão solene de promulgação da reforma tributária no plenário da Câmara, em dezembro do ano passado. Quaquá e Donato discutiam quando o petista agrediu o colega com um tapa.
No momento, parlamentares governistas entoavam o nome do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que estava na sessão solene. Oposicionistas, por outro lado, protestavam contra Lula.
Também na confusão, Quaquá teve o braço puxado e proferiu uma ofensa homofóbica contra o deputado Nikolas Ferreira.
Segundo Donato, o tapa ocorreu quando ele tentava conter a confusão. O parlamentar acionou a polícia e pediu que o colega fosse investigado por injúria real.
O vice-procurador-geral da República, Hindemburgo Chateaubriand, se posicionou a favor da abertura da investigação.
Condutas
Ao Supremo, a PF afirmou que a "conduta delitiva" de Quaquá "ocorreu em reação à agressão também sofrida.
"Observamos, na conduta de ambos congressistas, um animus injuriandi o qual, em meio à discussão acalorada culminou em atos de agressão, configurando tais atos no crime de injúria real", afirma o órgão.
A PF considerou concluídas as investigações, mas afirmou que, "em razão de pedido de ampliação do apuratório, para fins de inclusão como investigados o deputado Nikolas Ferreira e o deputado Messias Donato, conforme representação criminal feita pelo deputado Washington Quaquá no momento em que prestou declarações no contexto da presente investigação, submete esta autoridade policial este relatório Parcial de Polícia Judiciária à consideração do exmo. ministro relator".
