Análise sobre execução do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) entre 2015 e 2020 consolida falhas na gestão de estoques, alimentos vencidos e superfaturamentos. Falta de controle na gestão, alimentos vencidos, superfaturamentos, problemas na qualidade e na infraestrutura de estoque de merendas escolares são alguns dos problemas encontrados em auditorias feitas pela Controladoria-Geral da União (CGU) no Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) entre 2015 e 2020. Os dados foram consolidados em um relatório tornado público pelo órgão de controle esta semana.
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Fábio Tito/g1
Ao longo do período – que compreende os mandatos de Dilma Rousseff (PT), Michel Temer (MDB) e Jair Bolsonaro (PL) –, a CGU produziu 205 relatórios de avaliação do programa, dos quais 194 com os chamados "achados" com impacto negativo.
O g1 questionou o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), responsável pela gestão do programa, quanto às conclusões do órgão de controle e aguarda resposta.
Achados são respostas às perguntas feitas na auditoria, como "quais os principais problemas identificados no uso dos recursos repassados?" ou quais são as causas das falhas encontradas.
Ao todo, os relatórios trouxeram 1.652 achados, sendo a maioria relativa à insuficiência ou ausência de controles no uso dos recursos (38%) ou nas licitações para compra dos alimentos (27%).
Entre os problemas de controle, se destacam questões de logística, que aparecem 185 vezes e incluem questões como falhas na gestão de estoques, alimentos vencidos, falhas nos pagamentos, despesas incompatíveis e mesmo qualidade das merendas servidas.
Já os problemas nas licitações incluem ausência de pesquisas de preços, contratação de empresas sem capacidade operacional, sobrepreços (ou seja, preços pagos acima dos praticados no mercado, causando prejuízo ao governo) e mesmo fraudes, com conluios e simulação de procedimentos licitatórios.
Os técnicos identificaram variações regionais nos problemas: enquanto nas regiões Sudeste e Centro-Oeste as falhas nas licitações são a categoria mais comum (36%), no Norte, no Sul e no Nordeste, as falhas de controle predominam.
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Recomendações
Ao longo do período, a CGU também realizou auditoria no próprio FNDE e fez recomendações à atuação do órgão.
Os auditores também levaram em conta uma avaliação produzida pelo Conselho de Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas (CMAP), produzida em 2020, que identificou mais problemas na capacidade de autação do órgão.
"Considerando as falhas identificadas, os controles existentes e as recomendações do CMAP relacionadas ao Pnae e diante da falta de capacidade operacional da equipe do FNDE para atuar de forma mais abrangente no âmbito do Pnae, o presente trabalho propõe que o FNDE busque parceria junto aos órgãos de controle interno locais, crie trilhas de aprendizagem customizadas e elabore modelos, documentos, instrumentos de controle que possam servir de apoio aos executores do Programa", diz o relatório.
Segundo o documento, o FNDE concordou com as recomendações apresentadas pelos técnicos e informou, por exemplo, que o sistema de prestação de contas seria "descontinuado" e o modelo de prestação, reestruturado.
Problemas persistem
O relatório analisou os achados entre 2015 e 2020, mas muitos dos problemas seguem sendo identificados. Desde 2021, pelo menos outros 36 relatórios já foram produzidos analisando a execução do PNAE em todo o país.
Nesta semana, por exemplo, a CGU tornou pública avaliação do programa no Acre para o ano letivo de 2023. Entre os achados, estavam identificaram superfaturamento na compra de carne bovina de segunda qualidade, risco de sobrepreço em outros alimentos, falhas na licitação e número de nutricionistas contratados inferior ao previsto nas regras.
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Na inspeção física, os técnicos identificaram falha no controle do estoque em algumas escolas e no armazém central, em Rio Branco, além de freezers em "estado avançado de deterioração" em algumas das cozinhas e áreas sem telas para impedir o acesso de insetos à comida.
"A deficiência no planejamento das ações, a falta de capacitação dos servidores e a inoperância dos mecanismos de controle interno emergiram como causas-raiz, a sugerir que a capacitação dos envolvidos nos processos na execução do Pnae e o aprimoramento dos mecanismos de controle interno são medidas que urge serem adotadas pela SEE/AC, na condição de unidade executora, a fim assegurar a competência técnica necessária para a condução eficiente e ética dos processos", diz o relatório.
O relatório também conclui que "a disparidade na qualidade da merenda oferecida entre as escolas urbanas e rurais evidenciou um desequilíbrio sistêmico, com as escolas semiurbanas e e rurais enfrentando um notável déficit na qualidade nutricional de sua alimentação."
