Testemunhas não são obrigadas a comparecer e têm preferido não ir ao Congresso. Antes, conselho teve problemas também para definir o relator, depois de três desistências. O Conselho de Ética da Câmara tem enfrentado dificuldades para ouvir testemunhas no processo que pode levar à cassação do deputado Chiquinho Brazão (sem partido-RJ).
Ele é um dos acusados de ser mandante do assassinato da vereadora Marielle Franco e foi preso em março junto com o irmão, Domingos Brazão , conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro.
Logo no início da tramitação, o presidente do colegiado, Leur Lomanto Júnior (União-BA), sofreu com desistências na relatoria (leia mais abaixo).
STF torna irmãos Brazão e Rivaldo Barbosa réus pelos assassinatos de Marielle Franco e Anderson Gomes
No total, sete nomes foram sorteados. Os três primeiros Bruno Ganem (Podemos-SP), Ricardo Ayres (Republicanos-TO) e Gabriel Mota (Republicanos-RR) abriram mão da possibilidade de relatar o caso.
Mota não apresentou justificativas. Ganem disse que já estava envolvido com sua pré-campanha à prefeitura de Indaiatuba (SP) e Ayres afirmou que já havia sorteado para analisar outra representação no colegiado.
O presidente então sorteou mais três nomes. Nessa lista tríplice, Rosângela Reis (PL-MG) também desistiu e foi substituída por Jorge Solla (PT-BA). Só depois de formada a nova lista tríplice é que o Leur designou a relatora, deputada Jack Rocha (PT-ES).
No dia 16 de junho, ela protocolou seu plano de trabalho prevendo a oitiva de seis pessoas. Apenas o deputado Tarcísio Motta (Psol-RJ) falou até o momento. Os demais indicados não confirmam.
Das 8 testemunhas escolhidas pela defesa, um depôs e outros três estão confirmados para falar nesta semana.
Os demais não responderam ou declinaram do convite, uma vez que o Conselho de Ética não pode obrigar as testemunhas a deporem.
Quem são os convidados
Além de Motta, a relatora indicou no plano de trabalho as oitivas dos delegados da Polícia Federal Guilherme Catramby, Jaime Junior e Leandro Almada e dos subprocuradores gerais da República Raquel Dodge e Paulo Gonet, atual PGR. Nenhum deles confirmou.
Já a defesa de Brazão listou inicialmente 8 testemunhas. Das quais:
??Eduardo Paes, prefeito do Rio: não respondeu. A defesa indicou a substituição dele pelo advogado Rivaldo Barbosa, um dos presos pelo envolvimento no caso. Ministro do STF Alexandre de Moraes autorizou o depoimento. A presença de Rivaldo foi confirmada neste domingo (14);
??Jorge Miguel Felippe, vereador do Rio: não respondeu. Defesa indicou substituição pelo ex-deputado federal Paulo Sérgio Ramos Barboza (PDT-RJ), que confirmou presença neste domingo;
??Wilian Coelho, vereador do Rio: confirmou e deve depor na segunda-feira (15);
??Ronald Pereira, major acusado de monitorar a rotina da vereadora Marielle: está preso na penitenciária federal de Mato Grosso do Sul. Negou o convite.
??Élcio Queiroz, ex-policial militar, acusado de ser um dos executores de Marielle: Está preso na Papuda (DF). Negou o convite. Defesa indicou a substituição por Domingos Brazão, irmão de Chiquinho e acusado de ser um dos mandantes. Moraes autorizou o depoimento, que ainda não foi confirmado;
??Reimont, deputado federal do (PT-RJ): negou o convite. Defesa indicou a substituição pelo ex-vereador Carlos Cupello. A confirmação da presença de Cupello foi feita neste domingo;
??Marcos Rodrigues Martins, assessor da Câmara Municipal do Rio: falou na reunião da última terça-feira (9);
??Thiago Kwiatkowski, conselheiro do Tribunal de Contas do Município do Rio: confirmou o convite. Deve depor na terça-feira (16).
Os irmãos Domingos e Chiquinho Brazão estão presos desde o fim de março sob a acusação de mandar matar a vereadora Marielle Franco (Psol).
Reprodução TV Globo
Na última semana, os advogados pediram a inclusão de outras testemunhas:
?? Rivaldo Barbosa, ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro e acusado de ser um dos mentores intelectuais do crime: confirmou o convite. Deve depor na segunda.
?? Paulo Ramos, ex-deputado federal: confirmou o convite. Deve depor na segunda.
?? Carlos Alberto Lavrado Cupello — Tio Carlos, ex-vereador do Rio de Janeiro: confirmou o convite. Deve depor na segunda.
?? Domingos Brazão, irmão de Chiquinho, conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro e acusado de mandar matar Marielle: ainda não confirmou convite.
?? Daniel Freitas Rosa, delegado da Polícia Civil do Rio que esteve à frente da investigação do Caso Marielle entre 2019 e 2020: ainda não confirmou convite.
A oitiva do representado, Chiquinho Brazão, é esperada para terça-feira. Seu irmão, Domingos Brazão, se aceitar o convite, deve depor na segunda.
Defesa questiona
Na última reunião do Conselho, a defesa usou as negativas aos convites como argumento para pedir a suspensão do processo que pode cassar Chiquinho Brazão.
Os advogados alegaram que, sem os depoimentos, ficaria difícil munir a representação de elementos para levar o processo adiante.
"A relatora indiciou delegados federais, e eles têm declinado do convite. Se a relatora não tiver poder de intimidar a prestar depoimento, não vamos poder instruir. Ou suspendemos o processo ético disciplinar até que o Judiciário demonstre a culpa ou buscamos medidas para compelir o indicado a prestar depoimento", afirmou o advogado Cleber Lopes.
A deputada Jack Rocha disse que o deputado terá uma avaliação justa do Conselho.
"Todos os convites, sejam das testemunhas de minha sugestão, assim como de vossa excelência, advogado do representado Chiquinho, houve declínios. Faz parte da prerrogativa do Conselho não ser o processo de intimação, mas sim convites", disse.
"O deputado representado terá uma avaliação justa e equânime dos procedimentos desse Conselho e dessa Casa", afirmou a relatora.
