O Tribunal de Contas da União (TCU) abriu nesta sexta-feira (12) um processo que pode levar à suspensão de um acordo entre o Ministério de Minas e Energia (MME) e a Âmbar Energia S.A., do grupo J&F.
A abertura do processo ocorre após pedido do Ministério Público junto ao TCU, que aponta possíveis irregularidades no procedimento, alegando que o acordo é lesivo ao interesse público.
O relator do caso será o ministro do TCU Benjamin Zymler. Em um primeiro momento, a Corte de Contas vai avaliar critérios de admissibilidade da representação. Se for admitida, passa à fase de fiscalização.
Segundo o MP, o acordo, previsto para vigorar a partir de 22 de julho de 2024, poderia beneficiar indevidamente a Âmbar, contrariando princípios de isonomia e moralidade, além de gerar insegurança jurídica e prejuízos aos consumidores de energia elétrica.
O MP solicitou que o TCU:
Avalie as irregularidades dos contratos de energia de reserva.
Determine ao MME a rescisão dos contratos, caso seja comprovado descumprimento contratual pela Âmbar.
Suspenda cautelarmente o acordo até que o mérito da questão seja decidido.
Avalie se a medida provisória beneficia indevidamente a Âmbar.
A denúncia ocorre após revelações de que encontros entre o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, e executivos da Âmbar Energia, não constaram na agenda oficial.
A medida provisória foi editada pouco após essas reuniões, favorecendo a Âmbar e repassando custos aos consumidores. A GloboNews confirmou que o presidente da Âmbar Energia, Marcelo Zanatta, esteve no MME pelo menos 20 vezes desde janeiro de 2023.
Em nota, a Âmbar disse que o novo acordo vai poupar dinheiro dos consumidores.
"As concessões feitas pela Âmbar no acordo trazem uma economia de mais de R$ 9 bilhões para os consumidores de energia em relação ao contrato original ao qual a empresa tem direito. Além de reduzir a receita pela metade, a Âmbar se compromete a manter a energia disponível pelo dobro do prazo original e desobriga o consumidor de pagar pela geração de energia quando ela não for necessária", afirma a nota.
O que dizem os envolvidos
O Ministério de Minas e Energia afirmou que a intenção de venda dos ativos da Eletrobras era pública desde julho de 2023 e que a medida provisória não foi discutida diretamente com a Âmbar.
A Âmbar Energia declarou que realizou um negócio privado após um processo competitivo e que nunca tratou do tema com o MME.
Afirmou ainda que a medida provisória visa o reequilíbrio econômico da Amazonas Energia, uma situação conhecida por todos os agentes do mercado elétrico.
