Decisão veio depois de o ministro mandar apurar escassez de água potável no show de Taylor Swift. Fã morre no show da cantora Taylor Swift, no Rio
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, anunciou neste sábado (17) uma portaria a fim de permitir garrafas de água para uso pessoal em shows no país. Outra medida é obrigar produtores a oferecer água de graça.
"A partir de hoje, por determinação da Secretaria do Consumidor do Ministério da Justiça, será permitida a entrada de garrafas de água de uso pessoal, em material adequado, em espetáculos. E as empresas produtoras de espetáculos com alta exposição ao calor deverão disponibilizar água potável gratuita em 'ilhas de hidratação' de fácil acesso", escreveu o ministro.
"A Secretaria Nacional do Consumidor tomará as providências cabíveis para a fiscalização, com a colaboração dos Estados e dos Municípios, bem como atuação da Polícia, se necessário", emendou.
Mais cedo, Dino tinha determinado uma apuração das denúncias de fãs da cantora Taylor Swift de falta de água potável no Estádio Nilton Santos, local dos 3 primeiros shows do giro brasileiro do Eras Tour. O prefeito Eduardo Paes disse que exigiu ajustes na operação.
Uma fã que veio de Mato Grosso para a apresentação desta sexta-feira (17) morreu após passar mal e sofrer uma parada cardiorrespiratória. Ana Clara Benevides Machado tinha 23 anos, estudava psicologia e morava em Rondonópolis.
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A portaria foi apresentada no começo da tarde deste sábado. Ela terá validade de 120 dias - ou seja, vale até 17 de março de 2024 - e deverá ser cumprida em todo o país.
Na justificativa, o Secretário Nacional do Consumidor, Wadih Damous, afirmou que a portaria está sendo criada para proteger a "saúde dos consumidores em shows, festivais e quaisquer eventos especialmente expostos ao calor, em períodos de alta temperatura".
Entre as medidas estão:
garantir o acesso gratuito de garrafas de uso pessoal, contendo água para consumo no evento, devendo disponibilizar bebedouros ou realizar distribuição de embalagens com água adequada para consumo, mediante a instalação de "ilhas de hidratação" de fácil acesso a todos os presentes, em qualquer caso sem custos adicionais ao consumidor;
garantir que tanto os pontos de venda de comidas e bebidas quanto os pontos de distribuição gratuita de água estejam dispostos em regiões estratégicas do local evento a fim de facilitar o acesso pelos consumidores, consideradas a estrutura física e a quantidade estimada de participantes;
assegurar espaço físico e estrutura necessária para assegurar o rápido resgate de participantes do evento, em caso de intercorrências relacionadas à saúde e demais situações de perigo;
A produção deverá assegurar o acesso gratuito de garrafas, contendo água potável para consumo pelos consumidores, devendo fixar os materiais de que tais recipientes podem ser compostos, a fim de garantir a segurança e a integridade física dos participantes
O que disse Dino antes
"Orientei o secretário nacional do Consumidor do Ministério da Justiça, Wadih Damous, a adotar as providências cabíveis — ainda hoje — quanto às denúncias de vedação ou ausência de disponibilidade de água para os consumidores que foram ou irão a shows durante essa imensa onda de calor que o Brasil atravessa", escreveu Dino.
"O Código de Defesa do Consumidor exige que os serviços sejam seguros e adequados à saúde. É inaceitável que pessoas sofram, desmaiem e até morram por falta de acesso à água", emendou.
Deputadas apresentam projeto
As deputadas Fernanda Melchionna (PSOL-RJ) e Sâmia Bomfim (PSOL-SP) apresentaram um projeto na Câmara para obrigar as empresas organizadoras de shows e eventos em território nacional a fornecer, gratuitamente, água potável para consumo do público.
Segundo o texto da proposta, o fornecimento deve ser garantido antes, durante e após a realização do show em quantidade suficiente para o público presente.
O não cumprimento do estabelecido implicaria em multa de R$ 10 mil a R$ 100 mil e a proibição de a empresa realizar novos eventos.
"Não é aceitável que, a pretexto de aumentar seu lucro, empresas que organizam eventos submetam aqueles que compram ingressos – muitas vezes com preços exorbitantes – a condições degradantes. O acesso a água, direito tão básico quanto fundamental a vida humana não pode ser moeda de troca para o lucro, sob pena de casos trágicos como de Ana Benevides voltem a acontecer", afirmaram as deputadas.
O projeto agora será encaminhado à Mesa Diretora da Câmara. O presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), deve despachar a matéria para as comissões da Câmara e dar início à tramitação. Se um requerimento de urgência for aprovado, o texto vai direto ao plenário.
