Processo é referente à contratação de quatro empresas para fazer a comunicação digital do sistema do Executivo. Secom afirma que não foi notificada sobre o procedimento e aguarda para tomar as 'providências cabíveis'. Presidente Lula e Laércio Portela, ministro interino da Secom
Marcelo Camargo/Agência Brasil
O ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Aroldo Cedraz, determinou nesta quarta-feira (10) que a Secretaria de Comunicação Social (Secom) da Presidência da República suspenda uma licitação de quase R$ 200 milhões após suspeitas de fraude.
A licitação suspensa é referente à contratação de quatro empresas para atuar na comunicação digital do Sistema de Comunicação de Governo do Poder Executivo Federal (Sicom).
De acordo com o TCU, há indícios de possível "violação ao sigilo do procedimento". Em nota, a Secom informou que ainda não foi notificada sobre a representação, e que aguarda o processo "para tomar as providências cabíveis" (veja a nota na íntegra abaixo).
O ministério que cuida da publicidade do governo federal é comandado interinamente por Laércio Portela. Porém, o processo licitatório foi iniciado na gestão de Paulo Pimenta (PT), atualmente na função de ministro temporário para a Reconstrução do Rio Grande do Sul.
"Concedo a medida liminar pleiteada e determino à Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República que suspenda o procedimento licitatório", escreveu Cedraz.
Ministro Paulo Pimenta
TON MOLINA/FOTOARENA/FOTOARENA/ESTADÃO CONTEÚDO
Segundo a decisão, a suspensão determinada pelo ministro seguirá até que o até que o TCU decida sobre a contratração das empresas. A informação foi publicada pelo portal UOL e confirmada pelo g1.
Aroldo Cedraz afirmou na decisão que os fatos narrados pela representação do Ministério Público junto ao TCU "revestem-se de extrema gravidade e demandam atuação imediata" para evitar possíveis desvios.
O ministro também determinou que a Secom preste informações sobre o caso em um prazo de 15 dias, após a intimação.
Além do Ministério Público, parlamentares da oposição como os senadores Flávio Bolsonaro (PL-RJ), Rogério Marinho (PL-RN) e Eduardo Girão (Novo-CE) e os deputados federais Adriana Ventura (Novo-SP) e Gilson Marques (Novo-SC) também pediram para que o TCU apurasse possíveis irregularidades na contratação das empresas.
A licitação
A decisão de Aroldo Cedraz leva em conta informações produzidas pela área técnica do TCU que apontaram indícios de irregularidades graves na licitação, no início do mês de julho.
A licitação para a escolha das empresas ocorreu em abril. No dia 23, segundo o relatório, um jornalista do portal "O Antagonista" divulgou, apenas usando as iniciais nas redes sociais, que as vencedoras seriam as empresas Área Comunicação, Moringa Digital, BR+ e Usina Digital.
As propostas das empresas só foram abertas no dia seguinte, 24 de abril, com as quatro empresas como vencedoras.
Para a auditoria do TCU, este seria um indício de que a licitação pode ter violado o sigilo das propostas técnicas das concorrentes.
O que diz a Secom
A Secretaria de Comunicação da Presidência se pronunciou sobre o tema em nota. Veja a íntegra:
A Secom esclarece que não foi notificada sobre a representação do MPTCU e, portanto, a Advocacia-Geral da União (AGU) não teve a oportunidade de se manifestar previamente à decisão cautelar. Aguardarmos a notificação do Tribunal para, junto com a AGU, tomarmos as providências cabíveis.
