Parcelas poderão ser adiadas se houver reconhecimento de calamidade ou emergência no município dos produtores rurais. Aprovado em comissão, texto deve seguir à Câmara. A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou nesta terça-feira (2) o projeto que permite adiar parcelas de financiamentos para produção agropecuária de agricultores surpreendidos por secas ou enchentes.
Segundo o texto, parcelas vencidas ou que ainda vão vencer poderão ser adiadas em até 48 meses (quatro anos). O adiamento será possível para empréstimos tomados por produtores entre 2022 e 2024.
A proposta prevê que a possibilidade valerá somente para agricultores localizados em municípios em estado de calamidade ou situação de emergência, desde que o governo federal também reconheça a condição em uma portaria própria.
Inicialmente, a proposta também estabelecia que pequenos produtores poderiam ser anistiados — ou seja, deixar de pagar o financiamento. Na última semana, após conversas com representantes do Planalto, o relator, senador Alan Rick (União Brasil-AC), acolheu pedido do governo e retirou o dispositivo (veja mais aqui).
Aprovado por 19 votos a 0, o projeto seguirá para a Câmara dos Deputados, caso não haja recurso para análise no plenário principal do Senado. Para virar lei, além da aprovação pelos deputados, o texto ainda precisará ser sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Se a proposta virar lei, o governo terá de editar uma regulamentação posteriormente, estabelecendo os critérios e procedimentos para o adiamento das dívidas.
Modalidades de empréstimo abrangidas
A medida vai abranger todas as modalidades do crédito rural, como custeio da produção e investimento. Enquanto valer o adiamento das parcelas, os produtores não poderão ser cobrados por atrasos ou ausência de pagamento.
O projeto vai permitir adiar o pagamento de empréstimos no Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e Banco da Amazônia.
Também entrarão na lista os financiamentos tomados por meio do:
Programa de Incentivo à Irrigação e à Produção em Ambiente Protegido (Moderinfra);
Programa de Incentivo à Inovação Tecnológica na Produção Agropecuária (Inovagro);
Programa de desenvolvimento cooperativo para agregação de valor à produção agropecuária (Prodecoop);
Programa de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf);
Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural (Pronamp);
Fundo Constitucional de Financiamento do Norte (FNO);
Financiamentos de Custeio Pecuário;
e Crédito Rural Sicoob.
Para Alan Rick, o texto poderá beneficiar, por exemplo, agricultores impactados pelas fortes chuvas no Rio Grande do Sul.
"Esses episódios demandam um grande esforço de ajuda humanitária e Defesa Civil e, quando a segurança da população estiver assegurada, de reconstrução das áreas atingidas e apoio às comunidades que perdem com as catástrofes o seu meio de sustento, como as que se dedicam à atividade rural", afirmou.
Pequenos produtores
A versão original do projeto permitia, além do adiamento de parcelas, um perdão a dívidas de crédito rural de pequenos produtores.
Pelo texto, eles não precisariam pagar o empréstimo se comprovassem que perderam a produção agropecuária em razão de secas ou enchentes.
O mecanismo, no entanto, foi excluído em um parecer reformulado por Alan Rick. A retirada atendeu a um pedido de representantes do governo federal.
Autor do projeto, o senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR) classificou a decisão como um "contrassenso".
"Nós tínhamos proposto que os pequenos produtores seriam anistiados. Fizemos um acordo com o governo, porque o governo não aceitava a anistia aos pequenos produtores. O que é um contrassenso para mim. O governo diz defender os pequenos, a gente apresenta uma proposta, e o governo é contra. Mas o senador Alan Rick, como relator, aceitou o acordo com o governo. Fica apenas a prorrogação por 48 meses, para podermos finalizar essa matéria aqui e encaminharmos para a Câmara", disse.
