Portal de Notícias Administrável desenvolvido por Hotfix

Rio Claro

Código de Arborização Urbana é aprovado pela Câmara Municipal

Código foi aprovado na sessão de terça-feira (25).


Foto: Câmara Municipal de Rio Claro

Foi aprovado pela Câmara Municipal, na sessão da última terça-feira (25), o projeto que institui o Código de Arborização Urbana de Rio Claro. A lei disciplina a arborização do perímetro urbano, impondo ao munícipe a corresponsabilidade com a prefeitura na proteção da flora, além de estabelecer diretrizes de planejamento, plantio, manejo, preservação e expansão da arborização e áreas verdes no território urbano do município.

Para o vereador Julinho Lopes (Progressistas) que solicitou a implantação do código há anos, o município necessitava de uma legislação específica. "O plantio de exemplares arbóreos no município é feito sem nenhum critério, em um primeiro momento parece ser benéfica, mas gera inúmeros problemas pela escolha errada do exemplar arbóreo", ressalta o vereador.

Penas

Quem desrespeitar o código e suprimir a vegetação arbórea da cidade, sendo ela viva ou morta, sem a devida autorização legal será punido com advertência e multa. Também é considerada infração quem utiliza as árvores para fixação de cartazes, placas, suportes e fios.

Supressão e poda

A supressão e poda de árvores devem ser realizadas por profissionais habilitados e autorizados de acordo com as medidas técnicas estabelecidas no Plano Municipal de Arborização Urbana – (PMAU). A supressão das árvores terá compensação ambiental através do plantio de mudas.

Câmara Municipal de Vereadores de Rio Claro

Assine o Portal!

Receba as principais notícias em primeira mão assim que elas forem postadas!

Assinar Grátis!

Assine o Portal!

Receba as principais notícias em primeira mão assim que elas forem postadas!

Assinar Grátis!