Portaria do Ministério dos Direitos Humanos foi publicada nesta quinta e ainda será regulamentada. Intenção é instalar espaços em cidades com mais de 500 mil habitantes. O Ministério dos Direitos Humanos publicou nesta quinta-feira (16) portaria para criar um programa de instalação de pontos de apoio para pessoas em situação de rua nas maiores cidades do país.
Segundo o documento publicado no "Diário Oficial da União", a ideia é instalar serviços públicos de cuidado e higiene pessoal para esse público nas cidades com mais de 500 mil habitantes e que tenham "maior concentração de pessoas em situação de rua".
"Os espaços públicos, organizados em parceria com entidades da sociedade civil, deverão oferecer serviços guarda de bens e de pertences, informações e cuidados básicos de saúde e higiene pessoal, orientando a população usuária sobre outros direitos e serviços", diz um dos artigos da portaria.
O documento não estabelece prazo para o início dessas atividades e nem meta de quantos pontos de apoio serão instalados no país.
A portaria também não diz de onde virá o orçamento para a construção e a operação dos serviços, embora preveja a possibilidade de "parcerias e termos de doação com empresas públicas e privadas" para materiais de consumo e equipamentos.
O g1 e a TV Globo pediram esse detalhamento ao Ministério dos Direitos Humanos e aguardam retorno.
"O Programa Pontos de Apoio da Rua (PAR) funcionarão de maneira articulada às Unidades da Proteção Social Especial do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), tais como os Centro de Referência Especializado para População em Situação de Rua (Centros POP), os Centros de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) e os Serviços de Acolhimento para Adultos e Famílias", define outro trecho da portaria.
O documento define ainda que os pontos também poderão ser ofertados por entidades da sociedade civil com "experiência comprovada de atuação junto à população em situação de rua".
