A CCJ do Senado Federal aprovou, na última semana, um projeto que libera os jogos de azar no Brasil, como bingo, jogo do bicho e cassino. Presidente Lula afirmou que, se o Congresso aprovar o projeto, ele vai sancionar a proposta. A equipe econômica está avaliando propor a taxação de jogos de azar com o imposto seletivo, conhecido como imposto do pecado.
Esse tributo já foi aprovado no âmbito da reforma tributária, mas o texto ainda precisa ser regulamentado. Debates sobre a regulamentação estão ocorrendo nas últimas semanas, no Congresso Nacional.
"É uma demanda de alguns deputados e nós estamos avaliando se faz sentido ou não. De novo, é a mesma questão que vem no caso do cigarro. Você tem que tributar sim, faz mal para a saúde, todo mundo sabe. Mas se você errar na mão, você estimula muito contrabando [jogo irregulares]. Então, a questão é saber como e se se faz sentido essa tributação e calibrar isso de forma adequada. A gente tá fazendo junto com a Secretaria de Apostas lá do Ministério [da Fazenda]", disse o secretário extraordinário do Ministério da Fazenda para a reforma tributária, Bernard Appy.
O secretário acrescentou que ainda não há nenhuma posição definida pelo Ministério da Fazenda. "Mas, a pedido dos parlamentares, a gente tá fazendo essa avaliação sim [de taxar com o imposto do pecado]", declarou ao g1 e à TV Globo.
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De acordo com a emenda constitucional, aprovada no fim de 2023, o imposto do pecado incidirá sobre a produção, extração, comercialização ou importação de bens ou serviços prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente.
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Na regulamentação do texto, será detalhado o que poderá ou não ser alvo do imposto do pecado e as alíquotas do tributo.
Até o momento, o governo e os estados propuserem a incidência sobre cigarros, bebidas alcoólicas, açucaradas, carros e petróleo.
No caso de vício, os jogos de azar poderiam ser classificados como prejudiciais à saúde.
De acordo com estimativa da Organização Mundial da Saúde (OMS), em 2016 a perda global anual dos apostadores foi estimada em US$ 400 bilhões.
A dependência pode acarretar problemas de saúde mental, cognição e relacionamentos, além de levar à falência e à criminalidade.
Em 2021, a Comissão de Jogos do Reino Unido estimou a prevalência do distúrbio do jogo compulsivo em 0,4% da população.
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Comissão do Congresso Nacional
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal aprovou, na última semana, por um placar apertado, um projeto que libera os jogos de azar no Brasil, como bingo, jogo do bicho e cassino.
Entenda o projeto sobre jogos de azar
O texto, que já foi aprovado pela Câmara, ainda terá de ser debatido e analisado pelo plenário principal do Senado. Se o conjunto de senadores não promover alterações à proposta e aprová-la, o projeto seguirá para a sanção de Lula.
Pela proposta, somente maiores de 18 anos poderão jogar. Haverá proibição, por exemplo, para jogadores que se declararem ludopatas (pessoas diagnosticadas com compulsão por jogos de azar) ou forem interditados judicialmente.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou na última sexta-feira (21) que, se o Congresso aprovar o projeto que libera que cassinos, bingos e jogo do bicho, ele vai sancionar a proposta.
"Se o Congresso aprovar e foi feito um acordo entre os partidos políticos e for aprovado, não tem por que não sancionar. Não acho que é isso que vai resolver o problema do Brasil. Essa promessa fácil de que vai gerar 2 milhões de empregos, que vai desenvolver, não é verdade também", declarou Lula, na ocasião.
