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STF faz intervalo em julgamento sobre porte de maconha para consumo próprio; placar está 5 a 3

Julgamento começou em 2015 e, até o momento, foram apresentados 8 votos.

Por André Miranda

20/06/2024 às 16:39:11 - Atualizado h√°
Foto: YouTube
Julgamento começou em 2015 e, até o momento, foram apresentados 8 votos. Faltam os votos de Dias Toffoli, Cármen Lúcia e Luiz Fux. STF faz intervalo em julgamento sobre porte de maconha para consumo próprio; placar está 5 a 3 Julgamento começou em 2015 e, até o momento, foram apresentados 8 votos. Faltam os votos de Dias Toffoli, Cármen Lúcia e Luiz Fux. Placar está em 5 a 3 para considerar que não é crime o porte de maconha para consumo próprio. Além disso, já há maioria para que o tribunal estabeleça um critério que diferencie o usuário do traficante. Os ministros também devem debater a possibilidade de especificar uma quantidade mínima que configure uso individual. O caso tem repercussão geral, ou seja, a decisão tomada deverá ser aplicada pelas outras instâncias da Justiça
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