O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), André Mendonça, interrompeu a abertura da sessão desta quinta-feira (20) que debate os critérios que configuram porte de maconha para uso pessoal.
"Nós estamos passando por cima do legislador caso a votação permaneça com essa votação que está estabelecida", disse o ministro.
O presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, abriu a sessão explicando os pontos que seriam analisados. Segundo ele, "porte de drogas é um ato ilícito" e a discussão não se refere a isso.
Ele esclareceu que são dois pontos de análise:
Se o porto vai ser considerado um ilícito administrativo ou penal;
Fixar uma quantidade para diferenciar usuário de traficante.
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