Texto exclui do cálculo da renda mensal o contrato de safrista e permite a manutenção dos trabalhadores em programas sociais. Proposta vai ao Senado. A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (19) um projeto de lei que permite a trabalhadores rurais acumular o Bolsa Família com recursos recebidos em contratos por safra. O texto vai ao Senado.
O projeto foi aprovado de forma simbólica, sem a contagem de votos. Isso acontece quando há acordo entre os parlamentares em torno de um texto consensual. Todos os partidos orientaram favoravelmente à aprovação.
O contrato por safra, tipo de contratação exclusivo da atividade agrícola e agrária, tem duração conforme a sazonalidade das culturas em produção, principalmente durante os períodos de plantio e colheita. Por lei, esse tipo de contrato pode durar até dois anos.
Mas em safras com duração muito curta, como as do café, alho, batata, uva, maçã, cacau e cebola, por exemplo, parte dos trabalhadores excede a renda limite por apenas alguns meses, enquanto dura a safra. Esse tipo de excesso deixará de contar como critério para exclusão do trabalhador do Bolsa Família.
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"Em muitos casos, no período de safra os trabalhadores ou as trabalhadoras contratadas para atividades nessas culturas transitórias elevam os limites da renda mensal", aponta o relator Odair Cunha (PT-MG).
O objetivo é diminuir a informalidade no setor agrícola. Segundo o relator, "há registros de que o próprio trabalhador rural adere à informalidade, dado o temor de ficar desamparado desses benefícios sociais após o término do contrato de trabalho".
O relator ainda afirmou que não haverá aumento de despesa, uma vez que a nova regra valerá para pessoas já beneficiárias do Bolsa Família.
"Nós queremos que quem está nos programas sociais tenha um aumento de sua renda, possa receber dinheiro extra sem sair dos programas sociais", afirmou o deputado Evair Vieira de Melo (PP-ES).
