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Lira diz que discussão do projeto que equipara aborto a homicídio fica para o segundo semestre: "Sem pressa"

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL) afirmou nesta terça-feira (18) que o projeto de lei que equipara aborto a homicídio será votado no segundo semestre deste ano.

Por André Miranda

18/06/2024 às 19:58:46 - Atualizado h√°
Foto: YouTube
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL) afirmou nesta terça-feira (18) que o projeto de lei que equipara aborto a homicídio será votado no segundo semestre deste ano.

O tema gerou grande repercussão desde a última semana, após os deputados aprovarem, em votação relâmpago, um requerimento para acelerar a votação e encaminhar o projeto diretamente para o plenário.

Parlamentares se adiantaram para endossar ou repudiar o projeto, e representantes do governo federal, como o próprio presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) criticaram a proposta. Nas ruas, movimentos a favor e contra a aprovação do texto foram realizados em Brasília, São Paulo, Rio de Janeiro e outras capitais brasileiras.

Como é hoje?

Hoje, o aborto não é considerado crime em três situações:

se o feto for anencéfalo

se a gravidez for fruto de estupro

se a gravidez impuser risco de vida para a mãe

Fora desses casos, o aborto é considerado crime. Na prática, o que ocorre é que a mulher não vai presa, mas passa pelo constrangimento legal de responder a um crime.

O que diz o projeto?

Equiparar a homicídio, portanto, torna o aborto um crime de penalidades muito mais duras.

O texto altera o Código Penal e estabelece a aplicação de pena de homicídio simples nos casos de aborto em fetos com mais de 22 semanas nas situações em que a gestante:

?? provoque o aborto em si mesma ou consente que outra pessoa lhe provoque; pena passa de prisão de 1 a 3 anos para 6 a 20 anos;

?? tenha o aborto provocado por terceiro com ou sem o seu consentimento; pena para quem realizar o procedimento com o consentimento da gestante passa de 1 a 4 anos para 6 a 20 anos, mesma pena para quem realizar o aborto sem consentimentos, hoje fixada de 3 a 10 anos.

Mudança também em caso de estupro

A proposta também altera o artigo que estabelece casos em que o aborto é legal para restringir a prática em casos de gestação resultantes de estupro.

Conforme o texto, só poderão realizar o procedimento mulheres com gestação até a 22¬™ semana. Após esse período, mesmo em caso de estupro, a prática será criminalizada, o que não acontece hoje.

Aborto pode ter pena maior que estupro

No caso do estupro, citado no artigo 213 do Código Penal, a pena mínima é de 6 anos quando a vítima é adulta, mas pode chegar a 10 anos.

Caso a vítima seja menor de idade, a pena mínima sobe para 8 anos e, a máxima, para 12 anos.

No caso do estupro de vulnerável (Art. 217-A), quando a vítima tem menos de 14 anos ou é incapaz de oferecer resistência, a pena mínima é de 8 anos de reclusão, e o tempo máximo passa para 15 anos. Somente quando o crime é praticado contra vulnerável e resulta em lesão corporal grave que a pena pode chegar a 20 anos.

???? Em um caso hipotético de uma mulher adulta vítima de estupro e que interrompa a gravidez após a 22¬™ semana, é possível que ela seja condenada a 20 anos de prisão, enquanto o seu estuprador fique entre 6 e 10 anos preso.
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